Após diversas discussões e adiamentos, o Governo Federal definiu que as novas regras para o trabalho aos domingos e feriados entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida, que tem o objetivo de garantir melhores condições de trabalho para os funcionários do comércio, foi alvo de muita polêmica e negociações nos últimos meses.
feriados? novas regras começam a partir
de 1 de janeiro de 2025. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com matéria do G1, a principal mudança é que o trabalho aos domingos e feriados só será permitido mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Isso significa que os empregadores precisarão negociar com os sindicatos para definir as condições de trabalho nesses dias, como pagamento de horas extras e folgas compensatórias.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre regras de trabalho nos feriados, confira.
Por que tantas mudanças?
A legislação trabalhista brasileira já previa a necessidade de acordos coletivos para o trabalho aos domingos e feriados. No entanto, uma portaria publicada em 2021 flexibilizou essa regra, permitindo que as empresas definissem internamente as condições de trabalho nesses dias, sem a necessidade de negociação com os sindicatos.
Essa mudança gerou muita controvérsia, com críticas de que prejudicava os direitos dos trabalhadores. Em resposta, o governo publicou uma nova portaria em 2023, restabelecendo a obrigatoriedade de acordos coletivos.
Quais os impactos das novas regras?
As novas regras devem trazer diversos impactos, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas:
- Os trabalhadores devem ter melhores condições de trabalho aos domingos e feriados, com pagamento de horas extras e folgas compensatórias;
- As empresas e os sindicatos precisarão negociar para definir as condições de trabalho, o que pode fortalecer o diálogo social;
- As empresas precisarão se adaptar às novas regras, o que pode gerar custos adicionais;
- A restrição ao trabalho aos domingos e feriados pode impactar o consumo em alguns setores, como o comércio.
Com a definição da data de entrada em vigor das novas regras, as empresas e os sindicatos devem iniciar as negociações para definir as condições de trabalho aos domingos e feriados. O Ministério do Trabalho deverá acompanhar o cumprimento da nova legislação e oferecer suporte às empresas e aos trabalhadores.
