Governo revela quantos milhões já arrecadou em dinheiro esquecido por brasileiros e onde usará o dinheiro

No dia 16 de outubro o governo brasileiro encerrou o resgate de dinheiro esquecido no SVR (Sistema Valores a Receber) criado pelo Banco Central. O motivo é que foi aprovado um projeto de lei permitindo que o dinheiro não sacado seja usado pelo poder público. 

dinheiro esquecido
Governo revela quantos milhões já arrecadou em dinheiro esquecido por brasileiros e onde usará o dinheiro (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O SVR foi modernizado e voltou a ficar disponível no ano passado. No entanto, ainda haviam R$ 8,6 bilhões até junho deste ano que não foram resgatados, os dados são do Banco Central. Diante da falta de procura, o governo decidiu tomar posse dessa quantia.

A partir da sanção da lei 14.973, em outubro deste ano, ficou decidido que o valor que não fosse resgatado pelos titulares até o dia 16 deveria ser transferido para o Tesouro Nacional. 

Porém, quem ainda não recuperou a quantia tem um novo prazo. O Ministério da Fazenda deve publicar uma portaria com as informações mais detalhadas sobre esse novo período de resgates. 

Governo federal pega dinheiro esquecido por brasileiros

O governo federal ainda não detalhou quanto foi recuperado e onde o dinheiro será usado. O último balanço do Banco Central foi de que R$ 8,6 bilhões ainda não haviam sido recuperados, por tanto, a expectativa é de que o Tesouro Nacional receba um aporte com valor próximo. 

Acusado de estar confiscando dinheiro que pertence aos brasileiros, o governo federal se pronunciou. De acordo com a nota oficial publicada, a União afirmou que essa quantia:

“trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos (…) A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954″. 

O que fazer se não resgatou o dinheiro esquecido?

Caso tenha deixado o prazo original de saque do dinheiro esquecido passar, as pessoas físicas, herdeiros de falecidos e donos de empresas precisarão aguardar um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda. 

Funcionará assim:

  • Prazo para pedir o dinheiro por meio de um recurso administrativo: 30 dias após a publicação do edital;
  • Prazo para pedir o dinheiro por meio de uma ação judicial: 6 meses após a publicação do edital. 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com