Nos últimos dias, os brasileiros estão ansiosos com uma possibilidade comentada pelo Governo Federal em relação a possíveis mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego. Essas alterações fazem parte de um estudo para a revisão de gastos. Veja o que pode mudar e como isso afetará os trabalhadores de carteira assinada do país.
Imagem: FDR
Hoje, quando um funcionário do regime CLT é demitido sem justa causa, ele tem o direito de receber uma multa de 40% do FGTS, que é pago pelo empregador, além do seguro-desemprego, oferecido pelo Governo Federal.
Porém, segundo o jornal O Globo, uma das opções estudadas pelo governo é usar parte dessa multa paga pelo empregador para, em tese, financiar o seguro-desemprego.
A especialista Danielle Santana comenta sobre o FGTS, confira.
Veja o que pode mudar no FGTS e seguro-desemprego
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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estão estudando novas regras para o pacote de medidas de corte de gastos do Governo Federal;
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A multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, que são políticas de proteção ao trabalhador de carteira assinada, são os alvos dessas possíveis mudanças;
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A expectativa da equipe que trabalha na revisão de gastos é de um corte de até R$ 50 milhões em despesas;
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Para o FGTS, a mudança pode afetar a multa de 40%, já que o governo estuda usar parte do valor pago pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego;
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Isso faria o governo gastar menos com o benefício oferecido para os brasileiros desempregados;
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Além disso, os ministérios também estão estudando reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa responsável pela demissão;
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Assim, as empresas ou setores que mais demitem funcionários deverão pagar uma alíquota maior de imposto.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.
Outras informações sobre as medidas do Governo Federal para o corte de gastos estão disponíveis aqui no FDR.
