Martelo batido sobre cobrança de 25% de IR em cima da aposentadoria; veja o que ficou decidido

Pago anualmente pelos contribuintes brasileiros, o Imposto de Renda (IRPF) obedece regras específicas que são determinadas pelo Governo Federal. Para alguns cidadãos, a alíquota de pagamento pode ser diferenciada. Martelo batido sobre cobrança de 25% de IR em cima da aposentadoria; veja o que ficou decidido. (Imagem: FDR) De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, isso acontece porque o valor a ser pago depende da renda recebida mensalmente pelo cidadão. Além disso, também é preciso levar em consideração a idade do contribuinte, por exemplo. Outro fator que pode influenciar é o local onde o contribuinte mora. Recentemente, uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) trouxe alegria para os cidadãos que residem fora do Brasil. Para esse grupo, a cobrança do Imposto de Renda também deverá obedecer regras específicas. Confira outros detalhes sobre o pagamento do Imposto de Renda: Em julgamento encerrado nesta sexta-feira (18), o STF definiu pela proibição da cobrança de 25% de Imposto de Renda de quem mora no exterior; De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, a medida é válida para os aposentados que moram foram do país; No entendimento dos ministros, a cobrança de 25% para esse público é considerada inconstitucional; Isso porque, ao passar a residir em outros países, o cidadão deixa de contar com alguns benefícios na declaração; São eles: progressividade no IR e deduções fiscais; Segundo o relator Dias Toffoli, a cobrança traria uma carga tributária "gravosa" para esses cidadãos; " Ficam sujeitos a uma única e elevada alíquota de 25% incidente sobre a totalidade dos rendimentos de aposentadoria ou pensão, sem poderem, ademais, realizar qualquer dedução. Julgo que isso evidencia a violação da isonomia, da proporcionalidade e da capacidade contributiva", afirmou em seu voto. O voto do ministro ainda foi acompanhado pelos seus colegas; Entre eles: Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Confira outras informações sobre a cobrança do Imposto de Renda neste link.