Idosos ficam em paz após nova lei que ISENTA o pagamento desta lista de dívidas

Com a chegada da terceira idade, muitos idosos se encontram em situação de vulnerabilidade financeira e dificuldades para pagar as contas no fim do mês. Por isso, o Governo Federal sancionou uma lei que garante a proteção da renda dos idosos e a isenção no pagamento de algumas contas, consideradas essenciais. Veja quais são e como garantir o direito. 

Esses benefícios são oferecidos através da Lei do Superendividamento, uma medida que visa oferecer essas vantagens para os idosos garantir a qualidade de vida sem preocupações, além de um alívio financeiro. 

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre benefícios para idosos, confira.  

Confira a lista de dívidas que estão isentas para os idosos

A Lei do Superendividamento permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:

• Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;

• São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;

• Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados.

• Nesta matéria, reuni quais são os cinco boletos que os idosos também podem deixar de pagar.

Quais são os benefícios para os idosos?

• A lei garante que pelo menos 25% da renda mensal do idoso seja destinada às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;

• As empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros;

• A lei proíbe a cobrança de taxas e juros abusivos, garantindo que o idoso não seja prejudicado financeiramente;

• O idoso pode transferir sua dívida para outra instituição financeira, buscando melhores condições de pagamento.

Como solicitar o fim das dívidas para os idosos?

Para solicitar a renegociação da dívida: 

• O idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credor;

• Apresentar os documentos necessários, como comprovante de renda e identidade;

• Porém, a lei não perdoa automaticamente as dívidas;

• Ela apenas garante que o idoso tenha acesso a condições mais justas de pagamento.

Outras informações sobre benefícios para idosos estão disponíveis no FDR.