Com a chegada da terceira idade, muitos idosos se encontram em situação de vulnerabilidade financeira e dificuldades para pagar as contas no fim do mês. Por isso, o Governo Federal sancionou uma lei que garante a proteção da renda dos idosos e a isenção no pagamento de algumas contas, consideradas essenciais. Veja quais são e como garantir o direito.
Imagem: FDR
Esses benefícios são oferecidos através da Lei do Superendividamento, uma medida que visa oferecer essas vantagens para os idosos garantir a qualidade de vida sem preocupações, além de um alívio financeiro.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre benefícios para idosos, confira.
Confira a lista de dívidas que estão isentas para os idosos
A Lei do Superendividamento permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:
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Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
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São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
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Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados.
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Nesta matéria, reuni quais são os cinco boletos que os idosos também podem deixar de pagar.
Quais são os benefícios para os idosos?
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A lei garante que pelo menos 25% da renda mensal do idoso seja destinada às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;
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As empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros;
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A lei proíbe a cobrança de taxas e juros abusivos, garantindo que o idoso não seja prejudicado financeiramente;
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O idoso pode transferir sua dívida para outra instituição financeira, buscando melhores condições de pagamento.
Como solicitar o fim das dívidas para os idosos?
Para solicitar a renegociação da dívida:
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O idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credor;
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Apresentar os documentos necessários, como comprovante de renda e identidade;
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Porém, a lei não perdoa automaticamente as dívidas;
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Ela apenas garante que o idoso tenha acesso a condições mais justas de pagamento.
Outras informações sobre benefícios para idosos estão disponíveis no FDR.
