O cadastro para conseguir o financiamento do Minha Casa, Minha Vida vai depender do tipo de imóvel que o cidadão procura e do quanto a sua família tem somado em renda. A inscrição pode acontecer direto com o banco, ou pode ter que passar pela prefeitura municipal.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O cidadão tem duas opções de compra de imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida: adquirir uma propriedade que foi construída pelo poder público, ou fazer o financiamento direto com o banco.
As construtoras e imobiliárias vendem imóveis por meio do programa de moradia popular, e permitem que pessoas que ganham até R$ 8 mil por mês consigam condições vantajosas para o pagamento.
Quem pode financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida?
As faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida indicam quem pode financiar um imóvel pelo programa social. A última atualização tinha acontecido em 2023, quando o governo federal mudou a faixa 1 e permitiu que alcançasse famílias com ganho de até 2 salários mínimos.
No entanto, de 2023 para 2024 o salário mínimo subiu, e até então não havia tido um reajuste. Em 9 de agosto foi publicado no Diário Oficial da União a portaria que tratou das mudanças.
Diante disso, foram determinados novos limites de valores de renda para conseguir o financiamento usando os benefícios do programa.
- Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.850 por mês;
- Faixa 2: famílias com renda de até R$ 4.700 por mês;
- Faixa 3: famílias com renda de até R$ 8.000 por mês.
Quem tem prioridade no financiamento
A prioridade é válida, principalmente, para quem vai tentar um imóvel pela faixa 1, onde há sorteio de moradias em condomínios construídos pelo governo.
- Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que possuam pessoas com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista;
- Famílias que possuam criança idosa, criança ou adolescente;
- Famílias que possuam pessoas com câncer ou doença grave;
- Famílias que tenham perdido seu imóvel em razão de desastre natural;
- Famílias que precisam abandonar suas casas devido a obras públicas;
- Famílias que possuem mulher vítima de violência doméstica como principal provedora de renda;
- Residentes em área de risco;
- Povos indígenas e quilombolas.
Como fazer o cadastramento para financiar pelo Minha Casa, Minha Vida?
O cadastramento para financiar imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida vai depender da faixa de renda daquele grupo, e da propriedade que ele tem interesse.
- Ente local (em regra, a Prefeitura): nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
- Entidade Organizadora (EO): nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1; ou
- Instituição Financeira que opere o Programa Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa): nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.
A faixa 1 recebe a oportunidade de comprar um imóvel construído em condomínio fechado, voltado a esse público. Neste caso, após o cadastramento seus dados são averiguados e a família passa a ser inclusa no sorteio.
Se há, por exemplo, 150 apartamentos disponíveis, mas 800 famílias inscritas, será seguida aquela lista de prioridades e um sorteio com o nome dessas pessoas vai decidir quem fica com o imóvel.
Documentos exigidos no Minha Casa, Minha Vida
- Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto e filiação;
- Identidade de estrangeiro, quando for o caso;
- CPF – Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha referido cadastro;
- Prova de estado civil: certidão de nascimento se solteiro, certidão de casamento ou
certidão de casamento com averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito do cônjuge; - Declaração de União Estável (modelo CAIXA), quando for o caso.
Qual valor do financiamento do Minha Casa, Minha Vida?
O valor que será pago de prestação pelo financiamento no Minha Casa, Minha Vida vai depender do preço do imóvel, dos subsídios e da renda total da família.
- Para quem ganha até R$ 1.200 – podem comprometer até 10% da sua renda mensal;
- Para ganha entre R$ 1.200 até R$ 1.600 – podem comprometer até 15% da sua renda mensal;
- Para ganha entre R$ 1.600 até R$ 1.800 – pode comprometer até 20% da sua renda mensal;
- Faixas 1,2 e 3 do programa – pode comprometer até 30% da sua renda mensal.
