Direito dos trabalhadores que são dispensados sem justa causa, o seguro desemprego é pago quando o cidadão que contava com a carteira assinada é dispensado do trabalho formal. No entanto, o Governo Federal deverá apresentar em breve uma proposta de modificação desse pagamento.
Atualmente, o benefício é disponibilizado pelo Ministério da Economia. O pagamento é dividido em parcelas que são definidas de acordo com o período de atividades formais realizado pelo trabalhador. No entanto, um novo formato de pagamento poderá ser adotado em breve.
Saiba o que poderá mudar no pagamento do seguro-desemprego:
- A mudança está sendo analisada em conjunto com o pacote de corte de gastos que será proposto em breve pelo Governo Lula;
- A alteração prevê que parte da multa paga por meio do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seja utilizada para “financiar” o seguro-desemprego;
- Para tal, a multa que é paga para o trabalhador seria revertida em um imposto para a empresa;
- Os recursos obtidos com esse pagamento seriam utilizados para financiar o seguro-desemprego;
- Caso seja aprovada, a medida representará uma perda significativa para os trabalhadores;
- Isso porque, atualmente, o valor da multa de 40% do FGTS é destinado integralmente para o cidadão;
- Dessa forma, ao ser dispensado do trabalho formal ele tem acesso aos recursos que podem ser sacados;
- No entanto, caso o valor seja revertido em um imposto, o trabalhador deixará de receber esse pagamento;
- Com isso, o cidadão não poderá contar com recursos importantes que são o seu direito durante o período de desemprego;
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, com a mudança, ele terá acesso exclusivamente ao seguro-desemprego;
- Vale lembrar que o benefício tem as regras de pagamento variáveis dependendo do tempo trabalhado com carteira assinada;
- Além disso, o trabalhador pode realizar a retirada do saldo do FGTS;
- Mas, sem a multa de 40%, esse total será reduzido significativamente.
Confira outras informações sobre o pagamento do seguro-desemprego neste link.
