A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é obrigatória para qualquer motorista que tenha interesse em dirigir veículos automotores pelo país. A carteira precisa ser renovada a cada tempo para confirmar que aquele cidadão continua apto para condução de veículos.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em 2021, o governo da época, tendo Jair Bolsonaro (PL) à frenete, alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A principal mudança foi na CNH e no período obrigatório para renovação da carteira de motorista.
Antes dessa mudança, os períodos eram de até 5 anos, mas o governo permitiu ampliar esse prazo para até 10 anos. Porém, os condutores que possuem mais de 50 anos não terão o mesmo tempo que os mais jovens, sendo obrigatório passar mais vezes pelo exame médico.
Não são esperadas novas mudanças para renovação da CNH em 2025. Logo, somente deverão entrar em contato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) aqueles que terão sua habilitação vencida em 2025. É possível verificar a validade pelo próprio documento.
As leis de trânsito ainda permitem que o condutor continue dirigindo o automóvel dentro do prazo de 30 dias do seu documento vencido. Passados esses 30 dias, quem for pego conduzindo o veículo sem permissão terá que arcar com multa pela infração cometida.
Prazo para renovação da CNH para maiores de 50 anos
Para quem tem menos de 50 anos o período foi estendido, já que antes da medida os motoristas com esta idade deveriam fazer a renovação a cada 5 anos.
Enquanto isso, os condutores na faixa dos 50 anos não sentirão mudanças. Pra eles, continua valendo o prazo de renovação da CNH a cada cinco anos.
Por outro lado, para quem tem mais de 70 anos o prazo foi reduzido, e para continuar dirigindo eles terão que fazer a renovação do seu documento mais vezes.
Resumindo, desde a mudança em 2021, o período para renovar os exames médicos e ter uma nova versão da sua CNH passaram a ser de:
- Motoristas com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
- Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.
Alguns estados, como o Amazonas, isentam os idosos acima de 70 anos das taxas cobradas pelo Detran. O objetivo é baratear os custos da renovação que acontecem mais vezes.
Como fazer a renovação da CNH
O processo de renovação da CNH é uma responsabilidade do próprio condutor, por isso é preciso estar atento a validade do seu documento que fica impressa na carteira. A recomendação é dar início ao procedimento antes mesmo de perder a validade.
O primeiro passo é solicitar o processo de renovação pelo site do Detran do seu estado. Depois, agendar a consulta médica em um clínica que seja habilitada pelo órgão de trânsito do seu estado.
Os exames são para aptidão física, com necessidade de passar por um oftalmologista a fim de perceber se o condutor enxerga bem. E exame de aptidão mental, onde é feita uma consulta com psicológo e um teste das capacidades do condutor.
Pagando todas as taxas e passando pelos exames, o documento pode ser retirado em um posto do Detran, ou recebido no endereço.
- Agende a renovação pelo site do Detran do seu estado;
- Na data e hora marcada compareça ao posto do Detran mais próximo;
- Leve a CNH atual e os documentos necessários;
- Passe pelas consultas médicas que também precisam ser agendadas;
- O documento será entregue no endereço do condutor, ou pode ser retirado no Detran.
Documentos necessários
- Documento de Identificação (RG), original e cópia;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;
- Comprovante de residência, original e cópia;
- Carteira de Habilitação anterior, original e cópia.
Quanto custa a renovação da CNH?
O valor da renovação da CNH vai depender do estado em que o motorista mora. Isso porque, cada Detran cobra um valor diferente para emissão de um novo documento.
O que não pode acontecer é de uma clínica de um mesmo estado cobrar mais caro ou mais barato que outra, isso porque o preço é tabelado pelo Detran.
No estado de São Paulo, por exemplo, os valores são:
- Taxa do exame médico: R$ 116,69;
- Taxa da avaliação psicológica: R$ 136,14;
- Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 127,69.
