O Governo Federal enfrenta um dilema em relação ao funcionamento do Bolsa Família 2025. A situação se complicou após a divulgação de uma pesquisa pelo Banco Central, que revelou que pelo menos quatro milhões de beneficiários do programa apostaram em cassinos online, gerando preocupação entre as autoridades.
Muitos defendem que os recursos disponibilizados pelo governo através do Bolsa Família 2025 devem ser utilizados exclusivamente para o sustento das famílias. Isso inclui a compra de alimentos, o pagamento de contas de serviços essenciais, medicamentos, roupas e atividades de lazer para crianças e adultos.
Por outro lado, há quem argumente que, uma vez liberado, o dinheiro é propriedade do cidadão, que deve ter a liberdade de usá-lo conforme desejar, sem ingerência do governo. Apesar da urgência em resolver essa questão, o Ministério da Fazenda reconheceu que uma decisão definitiva será tomada apenas em 2025.
Critérios do Bolsa Família 2025
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Quem terá direito ao Bolsa Família 2025?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Composição do Bolsa Família 2025
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Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
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Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
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Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
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Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Bolsa Família 2025 não terá reajuste de valor
Na proposta orçamentária para 2025, apresentada ao Congresso, o governo federal projeta despesas obrigatórias de R$ 2,71 trilhões para o próximo ano. Dentro desse montante, o Bolsa Família terá um custo de R$ 166,3 bilhões, refletindo a prioridade do governo em manter o suporte social.
O orçamento totaliza R$ 74,3 bilhões em investimentos fixos, alinhando-se com a estratégia fiscal do governo de equilibrar responsabilidade fiscal com compromissos sociais. O objetivo é garantir um orçamento sustentável, considerando tanto a estabilidade financeira quanto as necessidades socioambientais.
O programa Bolsa Família não terá aumento em seus valores de auxílio por mais um ano, mantendo o mínimo de R$ 600 por família. A decisão de manter o valor atual reflete um esforço contínuo de contenção de gastos por parte do governo.
O orçamento do Bolsa Família sofrerá uma redução de R$ 2,3 bilhões, conforme revelou Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos. Este ajuste é parte de um pacote de economia de R$ 25,9 bilhões, que visa revisar e otimizar os gastos com programas sociais.
Pente-fino no Bolsa Família 2025
O programa Bolsa Família passa por uma grande reestruturação, com o ministro do MDS, Wellington Dias, informando que até agora 3,7 milhões de benefícios foram cancelados. Além disso, cerca de 1 milhão de famílias foram desconsideradas por não atenderem aos critérios de renda.
Em compensação, 4,4 milhões de pessoas que estavam na fila foram recentemente incluídas no programa. Dessa forma, o número de beneficiários caiu de 22 milhões no final de 2022 para 20,8 milhões atualmente.