O governo não desistiu de colocar fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que até o fim deste ano será encaminhado para o Congresso Nacional um projeto de lei que trata do assunto.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tenta acabar com a modalidade desde o ano passado. Mas, só agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou em criar um projeto de lei que coloque fim ao saque-aniversário.
Essa modalidade foi criada em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), naquela época a justificativa era de que essa opção poderia movimentar a economia brasileira. Já que de forma inédita o trabalhador teria acesso a um dinheiro que é seu por direito, mas que fica bloqueado.
No ano seguinte o governo disponibilizou a antecipação do saque-aniversário. Por meio deste tipo de crédito, os trabalhadores conseguem pedir empréstimo no banco usando a parcela do saque-aniversário como garantia de pagamento. Um tipo de crédito consignado.
Dessa forma, ao invés de receberem apenas de 5% a 50% do que têm direito, o banco libera até 12 parcelas de uma única vez, mas aplica juros. O valor recebido diminuí, mas muitos ainda acreditam que é interessante, principalmente para quem quer dinheiro na hora.
Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca escondeu o seu interesse em colocar fim ao saque-aniversário do FGTS. Mas só agora que conseguiu aval do presidente da República para criar um projeto de lei é que a ideia finalmente avançou.
O projeto será avaliado por deputados e senadores dentro do Congresso Nacional. Isso significa que o poder legislativo precisa concordar em encerrar essa opção de saque do FGTS.
O ministro do Trabalho elenca vários motivos pelos quais acredita que receber o Fundo uma vez por ano seja ruim. A criação de um projeto de lei que possa colocar fim a essa opção foi sugerida, porque:
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
- Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos.
O que acontece com quem tem empréstimo do saque-aniversário do FGTS?
Na realidade, o governo federal ainda não informou como ficará o saldo dos trabalhadores que possuem empréstimo pelo saque-aniversário do FGTS.
Há expectativa de que os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e não conseguiram receber a rescisão por conta do bloqueio, finalmente possam acessa-la. Mas por hora são expectativas e não há uma confirmação do poder público.
Os bancos não podem se prejudicar com essa troca de regras do FGTS, por isso, muito provavelmente o governo vai estabelecer que:
- O saldo do Fundo de Garantia fique bloqueado para pagamento do empréstimo;
- O banco vai debitar a quantia necessária para quitar o contrato de crédito.
Novo crédito consignado do FGTS
Para não desamparar os trabalhadores, o governo estuda a criação de um crédito consignado destinado aos servidores privados.
Isso significa que eles teriam o direito de pedir um empréstimo no banco, sendo que o pagamento do crédito aconteceria com o depósito mensal do empregador no FGTS.
Hoje quem trabalha para empresas privadas não tem direito a empréstimo consignado, há não ser que haja um convênio entre a empresa e o banco, o que é raro. Por isso, muitos optavam pela antecipação do FGTS como uma forma de conseguir crédito.
Uma pesquisa realizada pela fintech Meu Tudo mostrou que boa parte dos trabalhadores usam a antecipação deste saque para o pagamento de contas básicas.
Do total de entrevistados, 47% dos consumidores disseram procurar empréstimos para pagar contas em atraso, tais como aluguel, água e luz. Também foram citadas compras de mercado (30%) e pagamento de dívidas de cartão de crédito (16%).
