De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 14,5 milhões de brasileiros com mais de 60 anos possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, uma mudança na lei pode representar o fim de uma era para esses motoristas, principalmente entre 50 e 70 anos. Entenda quais são as novas regras.
Imagem: FDR
Uma das principais modificações é a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira.
A especialista Jamilla Novaes comenta sobre a CNH Social, confira.
Entenda quais são as novas regras da CNH
As alterações nas regulamentações de trânsito são responsáveis por uma significativa transformação na lei da Carteira Nacional de Habilitação, principalmente no que se diz respeito à obrigatoriedade de certos equipamentos.
A principal mudança da medida é o prazo de validade para se adequar a novas demandas.
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A CNH agora tem validade de 10 anos para pessoas com menos de 50 anos;
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Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos;
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Por fim, idosos com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.
Os prazos podem ser modificados de acordo com a avaliação do médico examinador.
Como renovar a carteira com as alterações da lei da CNH?
Os idosos habilitados precisam estar cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida, já que ela vence mais rápido para pessoas com 50 e idosos de 60 e 70 anos. Para renovar, é preciso:
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Acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;
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Fazer login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
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Confirmar seus dados pessoais e seguir as instruções para solicitar a renovação da CNH.
Dirigir com a CNH vencida é considerada uma infração gravíssima segundo o Código Nacional de Trânsito. Essa ação pode resultar em uma multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na habilitação.
Além disso, os motoristas com 50 anos ganharam um desconto de 50% para a renovação do documento. Enquanto isso, os idosos com mais de 70 anos receberam o direito a descontos de 30% para renovar o documento.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
