A Caixa Econômica e o Banco do Brasil encerram em breve o prazo para recebimento do abono salarial de 2024. Neste ano, pelo menos 24 milhões de pessoas puderam ter acesso a um benefício que variou de R$ 118 a R$ 1.412.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O abono salarial do PIS/PASEP é bancado pelo Ministério do Trabalho por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho). Todos os anos é liberada uma parcela, em cota única, da quantia que tem valor máximo igual ao salário mínimo daquele ano.
Não têm direito de receber aqueles que são empregados sem carteira assinada, quem trabalha para pessoa física ou em área rural. Isso porque, o seu empregador precisa fazer o pagamento de impostos que são direcionados ao FAT.
Quem pode receber o PIS/PASEP em 2024?
Desde agosto, os valores já estão disponíveis para todos que atenderem aos critérios para receber o PIS/PASEP em 2024, independente do mês do seu nascimento.
As exigências do Ministério do Trabalho incluem:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quanto é pago de abono salarial?
O valor máximo a ser recebido de PIS/PASEP em 2024 é R$ 1.412. Quanto mais meses trabalhados em 2022, maior será o valor do abono.
| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL |
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Como receber o abono do PIS/PASEP?
O saque do PIS/PASEP é feito por um banco público, que pode ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil. Os brasileiros têm até 27 de dezembro para resgate do dinheiro, caso contrário terão que esperar até o calendário do próximo para conseguir receber.
Caixa Econômica – paga o PIS para funcionários da iniciativa privada
- Depósito na conta corrente; ou
- Depósito no Caixa Tem, com uma conta criada automaticamente em nome do trabalhador;
- Saque presencial na agência.
Banco do Brasil – paga o PASEP para funcionários públicos
- Depósito na conta corrente; ou
- Opção de transferir o dinheiro gratuitamente para qualquer conta usando o App BB PASEP;
- Saque presencial na agência.
