O sistema previdenciário brasileiro passou por uma mudança significativa com a aprovação de uma lei que autoriza o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a suspender benefícios de forma automática, sem que o beneficiário tenha a chance de se manifestar previamente. Essa medida, embora justificada pela necessidade de combater fraudes, tem gerado grande debate e preocupação entre aposentados e pensionistas.
O corte automático, também conhecido como corte sumário, de benefícios significa que o INSS pode suspender o pagamento de uma aposentadoria ou pensão sem que o beneficiário seja previamente notificado e tenha a oportunidade de apresentar defesa, caso identifique alguma irregularidade em seu sistema. Essa ação pode ocorrer de forma imediata, sem que o beneficiário seja notificado antecipadamente.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre INSS, confira.
de surpresa. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Quais os riscos dessa nova regra?
- Violação do direito à defesa: a possibilidade de ter o benefício cortado sem ter a chance de apresentar defesa fere um princípio fundamental do direito;
- Aumento da insegurança jurídica: a nova regra cria um ambiente de incerteza para os aposentados, que podem ter seus benefícios suspensos a qualquer momento, mesmo que de forma injusta;
- Sobrecarga do Judiciário: a expectativa é que o número de processos judiciais ajuizados por aposentados que tiveram seus benefícios suspensos indevidamente aumente significativamente, sobrecarregando ainda mais o Poder Judiciário;
- Erros e injustiças: a pressa em cortar benefícios pode levar a erros e injustiças, afetando principalmente pessoas mais vulneráveis, como idosos e pessoas com baixa escolaridade.
O que muda para os aposentados?
Com essa nova regra, a grande mudança é a falta de aviso prévio. Antes, o INSS abria um processo administrativo, e o beneficiário tinha o direito de apresentar defesa antes de qualquer corte. Agora, o corte é feito primeiro, e a defesa acontece depois.