Uma nova lei aprovada pelo presidente Lula neste ano autorizou os cortes automáticos de benefícios. Com isso os aposentados podem acabar perdendo o seu pagamento mensal sem que tenham a chance de se defender. Entenda melhor agora essa situação.
O governo federal tem trabalhador para reduzir as fraudes e pagamentos irregulares. Uma das ações adotadas foi a Lei nº 14.973, a partir do texto o INSS passou a ter o direito de cancelar aposentadorias, pensões e benefícios. Mas, calma, nem todos correm o risco de perderem seus benefícios.
O corte deve afetar apenas os benefícios com suspeita de fraude. A má notícia é que agora para esse cancelamento o INSS não precisará fazer uma investigação mais detalhada, basta que a fraude seja identificada.
Corte imediato das aposentadorias
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Segundo o governo, esse corte imediato está sendo adotado para combater as fraudes que têm resultado em um orçamento federal maior. Por outro lado, outras experiências já mostraram que nesse sistema de cancelamento muitas pessoas são prejudicadas por causa dos erros e injustiças.
Em anos anteriores muitas pessoas sem escolaridade e fonte de renda acabaram perdendo seus benefícios previdenciários.
Para a manutenção da Previdência Social o cancelamento dos benefícios com irregulares gera a sustentabilidade do sistema. Afinal, os recursos, teoricamente, passariam a ser destinados diretamente a quem de fato precisa.
Nesta matéria você confere os motivos que levam ao corte dos benefícios do INSS.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Como é feita a revisão do INSS?
A revisão é a principal estratégia adotada pelo governo federal para direcionar os gastos a quem de fato precisa. Segundo o próprio INSS as convocações dos beneficiários podem ser feitas por um dos meios abaixo:
- Preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico;
- Por via postal, mediante carta registrada com Aviso de Recebimento – AR;
- Pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos; ou
- Por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado.
Depois de ser notificado, o titular tem até 30 dias para se apresentar portando os documentos necessários. Nesse caso o agendamento deve ser feito pelo Meu INSS.
Atualmente a revisão atinge quem recebe o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A orientação do INSS é que esses dois grupos mantenham o CPF regularizado e os dados de contato atualizados junto ao INSS, principalmente o endereço.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica sobre a revisão dos benefícios do INSS.
Outro ponto importante é que o governo tem uma meta de economizar dinheiro com essa operação. Isso pode fazer com que os funcionários cancelem benefícios de forma apressada, apenas para atingir essa meta, o que aumenta o risco de erros.
Mudança para os aposentados
A mudança é que o cancelamento pode acontecer sem esse aviso prévio. O aposentado, geralmente, descobre quando vai sacar a aposentadoria e ela não está depositada na conta.
Agora o INSS pode adotar primeiro o corte do benefício e só depois o titular apresentar a sua defesa, se aceita, o benefício volta a ser pago.
Esse cancelamento imediato tem diversos pontos negativos, entre eles:
- Violação do direito ao contraditório e à ampla defesa;
- Aumento da insegurança jurídica;
- Sobrecarga do Judiciário;
- Risco de erros e injustiças.
Caso a sua aposentadoria não seja depositada, acesse o sistema Meu INSS e selecione a opção “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”.
Vai dar entrada na aposentadoria? Clique aqui e confira quais os documentos reunir.