No ano passado os idosos ganharam o direito de ter acesso a moradia gratuita. Na verdade, o que o Ministério das Cidades propôs foi a liberação de um imóvel próprio sem a cobrança das parcelas do financiamento imobiliário. Na prática, eles ganham uma casa para morar.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em outubro de 2023, uma portaria do Ministério das Cidades permitiu isentar uma parcela da população que adquiriu financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida. A partir isso, esse grupo deixou de pagar pela compra do imóvel, e ganhou moradia de graça.
A medida valeu para as prestações que foram cobradas a partir de outubro de 2023, isso significa que tudo o que o idoso já pagou antes não foi devolvido. Além dos idosos, as pessoas com deficiência e quem vive em situação de vulnerabilidade também foram inclusos.
A portaria do Ministério das Cidades contou com a aprovação do governo federal, que justificou a atitude como uma forma oferecer a garantia de um imóvel para quem já tem tantas questões financeiras para lidar. Mais de 500 mil famílias foram contempladas com a decisão.
Hoje, a única forma do idoso conseguir moradia gratuita é contando com ações como essa. Isso porque, não existe na legislação brasileira nenhuma regra que garanta a isenção do valor do aluguel, ou do financiamento para quem tem mais de 60 anos de idade.
Quais idosos têm direito a moradia gratuita?
Os idosos com direito a moradia gratuita são aqueles que recebem o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Este é um salário social pago para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Para ter acesso ao BPC, o pedido precisa ser feito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Ministério das Cidades isentou a cobrança do financiamento imobiliário para os idosos que:
- Recebem o BPC, logo:
- possuem mais de 65 anos de idade;
- estão inscritos no Cadastro Único;
- têm renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Possuem um contrato de financiamento do Minha Casa, Minha Vida em seu nome.
Quem tem direito a isenção no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda, tendo como limite o ganho mensal de até R$ 8 mil. Cada grupo tem acesso a benefícios diferentes no que diz respeito a taxa de juros e liberação de subsídios.
No entanto, a isenção estabelecida pelo governo no último ano não considera especificamente a faixa de renda, mas sim a inclusão de pessoas que recebem benefícios assistenciais.
Isso porque, ganharam gratuidade no financiamento aqueles que:
- Recebem pagamento do Bolsa Família;
- Recebem pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Desde que o contrato de financiamento esteja no seu nome.
Moradia gratuita também vale para novos contratos do Minha Casa, Minha Vida?
Sim! Os idosos que derem início a um novo contrato de financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida e que forem beneficiados pelo BPC, terão direito a isenção das prestações. Ou seja, não precisarão pagar nada pela compra do imóvel.
Funciona assim:
- O sistema verifica o nome do contratante do financiamento na base de dados do Cadastro Único;
- Se essa pessoa receber os benefícios sociais mencionados terá automaticamente isenção das parcelas do financiamento;
- Vale para quem já tinha um financiamento e já havia pagado algumas parcelas, como para aqueles que darão início a compra da casa que sairá de graça.
Lembrando que as pessoas que recebem o BPC estão enquadradas na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, logo já garantem subsídios de até 95% do valor do imóvel.
Outras formas de conseguir moradia gratuita
Para conseguir moradia gratuita, os idosos devem procurar uma das iniciativas de políticas públicas que são voltadas para esse grupo.
Hoje, há opções que garantem esse benefício para quem:
- Está inscrito no Cadastro Único;
- Tenta um financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida pela Caixa Econômica ou por sorteio em condomínios cedidos pelo poder público;
- Procura ajuda em albergue ou asilos financiados pelo governo.
Um exemplo é o programa Viver Mais Paraná, onde o governo do estado que criou condomínios exclusivos para atender pessoas idosas oferecendo casa sem cobrar aluguel.
