Obrigatório em todo o país, o voto deve ser efetuado a cada dois anos durante as eleições. Neste ano, o primeiro turno da votação foi realizado no dia 06 de outubro e mobilizou eleitores de todo o país. Na data, os cidadãos puderam escolher os prefeitos e vereadores das cidades onde moram.
No entanto, o eleitor que não compareceu a votação durante o primeiro turno precisará justificar sua ausência. A regra é válida para os eleitores com idade entre 18 e 70 anos.
No caso da justificativa, o eleitor precisará apresentar um documento que comprove a necessidade de sua ausência, seja um atestado médico ou comprovante de comparecimento em alguma atividade, por exemplo.
Caso não possua o documento ele precisará arcar com os custos da multa por não comparecimento durante as eleições. A multa precisará ser paga já que, o débito com a justiça eleitoral pode representar uma série de impedimentos para o eleitor.
Saiba de quanto é a multa e como pagar:
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a multa é fixada em até 10% do valor do salário mínimo;
- No entanto, o valor costuma ser reduzido para os eleitores;
- Neste ano, o total a ser pago por não comparecimento é de R$ 3,51;
- Vale lembrar que esse é o valor cobrado por cada turno das eleições;
- Ou seja, caso também deixe de comparecer no segundo turno, o eleitor será cobrado novamente;
- A regra é válida apenas para cidades onde um novo turno das eleições municipais será realizado;
- A não justificativa e não pagamento da multa traz uma série de impedimentos na vida civil;
- Entre eles, a impossibilitado de receber passaporte e a carteira de identidade, por exemplo;
- Além disso, o eleitor irregular também pode ser impedido de se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública;
- Caso já tenha sido aprovado, ele poderá ser impedido de ser empossado;
- Por isso, é essencial resolver as questões eleitorais o mais rápido possível;
- Caso possua alguma dívida, o eleitor deverá acessar o e-Título para conferir os seus débitos;
- A plataforma está disponível para download neste link;
- Após encontrar a dívida, ele deverá emitir o GRU e realizar o pagamento do documento para ter sua situação regularizada.
Confira outras informações sobre as eleições de 2024 neste link.
