Pelas regras atuais os aposentados por invalidez devem passar pela reavaliação para seguir recebendo o benefício da Previdência. Com a mudança, que deve ser analisada com urgência peloSenado Fderal, o processo de concessão deve ser simplificado. Entenda melhor agora.
A aposentadoria por invalidez é concedida a partir do auxílio-doença, quando o trabalhador não tem condições de seguir ativo no mercado de trabalho. Mas, para seguir recebendo ele precisa passar por reavaliações, o que pode mudar em breve.
Inclusive, quem recebe o auxílio-doença deve ficar atento, pois, segundo a especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, novas regras vão mudar a concessão do benefício.
Fim da perícia médica na aposentadoria por invalidez?
- Na última quarta-feira, 09/10, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a dispensa da reavaliação periódica para os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.
- Segundo o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES,), essa medida simplifica o processo de concessão desse tipo de aposentadoria.
- Com isso, o número de exames recebidos pelo sistema deve ser reduzido.
- Isso não significa que para receber a aposentadoria não será mais necessário passar pela perícia médica.
- A proposta, que ainda está em tramitação, é voltada às pessoas que já estão recebendo a aposentadoria por invalidez.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Quem não vai precisar fazer a perícia do INSS?
- De acordo com o PL 5.332/2023, segurados da Previdência Social e os titulares do Benefício de Prestação Continuada não vão precisar de reavaliações periódicas, desde que tenham alguma incapacidade permanente, irrecuperável ou irreversível.
- Segundo o projeto, pessoas com doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica, a ELA, não apresentam, segundo o estágio atual da medicina, possibilidades de volta ao mercado de trabalho.
- Por isso essas pessoas não precisariam passar por essas contantes avaliações.
- Para que essa ação seja possível o governo deve seguir realizando a revisão dos benefícios da Previdência, essa medida ajuda a identificar quem de fato precisa ser beneficiado.
Segundo a especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, os aposentados por invalidez têm direito a um adicional de 25%, aumentando o valor do benefício.