O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica oferece um desconto de 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. Desde janeiro de 2022, o benefício é concedido automaticamente a quem está com o cadastro atualizado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência. A atualização desses dados é essencial para garantir o desconto.
Para verificar se o desconto de 65% na conta de luz está sendo aplicado, o cliente pode conferir na própria fatura se está sendo cobrado pela Tarifa Social. Caso ainda não receba o benefício, é importante checar se o cadastro no CadÚnico está atualizado. As unidades do CRAS podem ajudar nessa verificação.
Se o cliente estiver com o Número de Identificação Social (NIS) ativo e atender aos critérios, basta entrar em contato com a distribuidora de energia, pelo telefone ou nas lojas de atendimento para solicitar o desconto de 65% na conta de luz.
Quem tem direito ao desconto de 65% na conta de luz?
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Ser cliente residencial de baixa renda;
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Estar inscrito no CadÚnico;
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Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
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Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
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Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
Quais são os descontos na conta de luz?
Os descontos de tarifa são cumulativos na categoria de tarifa residencial, observando critérios específicos, como:
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65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
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40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
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10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
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Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.