Milhares de pessoas já podem começar a se preparar para receber um salário mínimo maior que o piso nacional. Isso acontece quando a categoria trabalhista não tem um valor mínimo definido, e passa a usar a referência salarial que é adotada pelo governo do estado.
(Foto: Jeane de Oliveira/fdr)
O salário mínimo de até R$ 1.844,40 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Isso significa que a partir do próximo ano, os catarinenses que usam o piso estadual como referência para o seu salário, receberão esta quantia na conta.
Tudo porque, é obrigatório que os estados que definem um salário mínimo diferente do piso federal estabeleçam um valor que seja maior do que aquele adotado para o país. Logo, algumas categorias trabalhistas terão acesso a um benefício superior aos demais.
Hoje, os estados que têm seu próprio salário mínimo são: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. É um número pequeno, considerando que existem 26 unidades federativas no país, e apenas 5 criaram um piso salarial diferente.
Mas é importante entender que outro ponto que vai influenciar no recebimento deste piso salarial diferenciado é a profissão que o cidadão exerce.
Há profissões que permitem receber o mesmo salário estabelecido por uma portaria federal. Ou seja, nem todos receberão R$ 1.844,40.
Novas faixas salariais do salário mínimo em Santa Catarina
De acordo com a aprovação dos deputados que compõem a Alesc, existem quatro faixas salariais com diferentes valores de salário mínimo para Santa Catarina.
São quantias diferentes porque atendem a classes trabalhistas diferentes, e foram estabelecidos dessa forma:
- Primeira Faixa: R$ 1.612,26 – Para trabalhadores dos setores da:
- agricultura e pecuária;
- indústrias extrativas e beneficiamento;
- empresas de pesca e aquicultura;
- empregados domésticos;
- construção civil;
- indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- estabelecimentos hípicos;
- empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).
- Segunda Faixa: R$ 1.670,56 – Para trabalhadores dos setores da:
- indústrias do vestuário;
- calçados;
- fiação;
- tecelagem;
- artefatos de couro;
- papel, papelão;
- cortiça e mobiliário;
- distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas);
- vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- empresas de comunicações e telemarketing.
- Terceira Faixa: R$ 1.769,14 – Para trabalhadores dos setores da:
- indústrias químicas e farmacêuticas;
- cinematográficas;
- alimentação;
- comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
- Quarta Faixa: R$ 1.844,40 – Para trabalhadores dos setores da:
- indústrias metalúrgicas;
- mecânicas;
- material elétrico;
- gráficas;
- de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- cerâmica de louça e porcelana;
- artefatos de borracha;
- empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados;
- motoristas do transporte em geral.
Os valores começam a valer a partir de 2025.
Novo valor de salário mínimo nacional a partir de 2025
Nos últimos meses o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhou com a proposta de pagar o salário mínimo de 2025 no valor de R$ 1.502.
No entanto, foi projetado um crescimento maior para a inflação oficial do país. Por isso o novo piso deve ser de:
- R$ 1.509,00 de salário mínimo em 2025.
Mesmo constando na LDO a nova quantia ainda é uma projeção, porque vai depender do resultado oficial da inflação deste ano para ser definida.
O presidente Lula deve assinar um projeto de lei que será publicado em 1º de janeiro de 2025 constando o novo valor do piso salarial do país.
A partir disso, todas as remunerações deverão ser alteradas, mas é comum que para aqueles que trabalham com carteira assinada o pagamento atualizado comece em fevereiro.
Como foi calculado o novo valor do salário mínimo?
Para chegar ao aumento de R$ 97 no valor do salário mínimo, comparado com a quantia atual, o governo federal usou os seguintes cálculos:
- Estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos 12 meses encerrados em novembro deste ano: 3,82% +
- Resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023: 2,91%.
Como previsto, valor dá poder de ganho para os brasileiros porque fica acima da inflação do ano anterior.
