Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma nova legislação que começa a valer para os transportes escolares. O que incluem: ônibus, micro ônibus e vans. A nova legislação impactará tanto as linhas do governo, como o transporte fretado e pago.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A regra do Contran interfere no uso do retrovisor, aquele espelho que fica do lado da porta do motorista e do passageiro e que ajuda na condução do automóvel. O retrovisor é usado para que o motorista acompanhe os carros que estão atrás e do seu lado.
É muito importante que os espelhos estejam bem ajustados, a fim de que o condutor consiga ter noção do seu espaço, saber onde pode estacionar, ultrapassar e até mesmo trocar de faixa. A Resolução 924, de 28 de março de 2022, já trazia mudanças para o uso do retrovisor.
Mas, foi no início desse ano que a legislação foi alterada. Agora, além dos veículos de transporte escolar que já funcionam no mercado, os automóveis 0 km também precisarão ter um tipo de espelho específico para facilitar a condução do motorista.
O intuito é tornar a viagem mais segura, com menos chances de acidentes. Para dirigir um veículo que transporte mais de cinco pessoas é preciso que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tenha categoria a partir da D.
O que muda no retrovisor dos veículos de transporte escolar?
Pela Resolução que foi reajustada neste ano de 2024, os retrovisores de veículos escolares devem seguir estas regras que foram criadas para manter a segurança dos passeiros:
- A área mínima dos espelhos deve ser de 69 cm²;
- Um espelho grande deve ser o suficiente para comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro
- A imagem exibida no retrovisor deve ser considerada e adaptada conforme a altura das crianças
- Os espelhos e outros dispositivos para visão indireta devem ser instalados de modo que não se desloquem.
Dirigir sem espelhos retrovisores, ou com os itens danificados, é infração grave. A punição prevê multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na CNH.
Além dos automóveis que já estão rodando e que precisarão ser adaptados com um novo espelho, ou com um espelho adaptado, os automóveis 0 km devem sair das lojas já com essas especificações.
Mudanças na renovação da CNH
Além da alteração no veículo, desde 2021 também foram trazidas mudanças para a renovação da CNH. A renovação do documento é sempre obrigatória para quem estiver com o documento vencido há mais de 30 dias.
A data de validade da habilitação considera a idade do condutor. Para saber qual a validade da sua carteira, basta que o motorista verique as informações impressas na parte traseira do seu documento.
Em 2021, o governo da época alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e a principal mudança na CNH foi no período obrigatório para renovação da carteira de motorista.
Para os motoristas com menos de 50 anos o período foi estendido, já que antes da medida os condutores com esta idade deveriam fazer a renovação a cada 5 anos.
Por outro lado, para quem tem mais de 70 anos o prazo foi reduzido, e para continuar dirigindo eles terão que fazer a renovação da CNH mais vezes.
- Motoristas com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
- Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.
Como fazer a renovação da CNH
O processo de renovação da CNH é uma responsabilidade do próprio condutor que precisa estar atento a validade do seu documento.
O primeiro passo é solicitar o processo de renovação pelo site do Detran do seu estado. Depois, agendar a consulta médica em um clínica que seja habilitada pelo órgão de trânsito.
Pagando todas as taxas e passando pelos exames, o documento pode ser retirado em um posto do Detran, ou recebido no endereço.
- Agende a renovação pelo site do Detran do seu estado;
- Na data e hora marcada compareça ao posto do Detran mais próximo;
- Leve a CNH atual e os documentos necessários;
- Passe pelas consultas médicas que também precisam ser agendadas;
- O documento será entregue no endereço do condutor, ou pode ser retirado no Detran.
Documentos necessários
- Documento de Identificação (RG), original e cópia;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;
- Comprovante de residência, original e cópia;
- Carteira de Habilitação anterior, original e cópia.
