Com o objetivo de combater fraudes e garantir que o sistema de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continue funcionando e oferecendo os benefícios para aqueles que realmente precisam, uma nova lei do Governo Federal autoriza o corte automático e imediato das aposentadorias irregulares ou com suspeita de fraude. Entenda a decisão e como ela afetará os idosos.
A Lei nº 14.793 foi criada por causa da dificuldade do governo de manter o sistema equilibrado. Agora, o INSS tem o poder de cortar os benefícios em caso de suspeitas de fraude, sem nenhuma investigação ou aviso aos aposentados. Porém, isso pode causar um problema, tanto para o órgão quanto para os aposentados, que perderam o direito de se defender antes do corte.
A especialista Yasmin Nascimento comenta sobre o INSS, confira.
Entenda as mudanças da nova lei do INSS
Imagem: FDR
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A grande mudança é a falta de aviso prévio;
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Antes da nova exigência, o INSS abria um processo administrativo, e o beneficiário tinha o direito de apresentar defesa antes de qualquer corte;
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Porém, agora o corte é feito primeiro.
Justificativa do Governo Federal para a nova lei do INSS
Segundo o Governo Federal, a nova lei foi criada para combater fraudes no sistema. Essa é uma situação que vem causando problemas aos cofres públicos nos últimos anos.
Porém, é preciso lembrar que, anteriormente, muitos segurados já se sentiram injustiçados ao ter seus benefícios cortados pela identificação de fraudes onde não tinha.
Ainda de acordo com a especialista Yasmin Nascimento, os principais pontos negativos da nova lei são:
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Violação do direito ao contraditório e à ampla defesa;
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Aumento da insegurança jurídica;
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Sobrecarga do Judiciário;
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Risco de erros e injustiças.
Lula confirma revisão de até 680 mil benefícios e idosos 60+ poderão dar adeus ao salário de R$ 1.412 do INSS
É preciso lembrar que o Governo Federal também está realizando um pente-fino no auxílio de R$ 1.412 para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda neste ano. Serão revisados 680 mil benefícios.
O órgão é responsável por oferecer mais de 25 programas assistencialistas e direitos aos brasileiros. Porém, o foco da revisão são os programas temporários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualização: O FDR pede desculpas aos seus leitores pelo erro na publicação inicial, que flava sobre possível corte de 800 mil benefícios. Às informações foram publicadas de forma equivocada. Reintegramos o nosso compromisso com a verdade e estaremos atentos aos canais oficiais do Governo Federal para apuração de qualidade.
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