Em uma medida para proteger os beneficiários do Bolsa Família e combater irregularidades no mercado de apostas online, o Governo Federal anunciou novas regras e restrições. A principal mudança é a proibição do uso de CPFs de beneficiários do programa para realizar apostas em sites não autorizados.
A medida tem o objetivo de evitar que recursos destinados à alimentação e outras necessidades básicas sejam desviados para jogos de azar. Além disso, o governo irá compartilhar informações com as empresas de apostas para que elas possam identificar e bloquear acessos de beneficiários do Bolsa Família em seus sistemas.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o Bolsa Família, confira.
Bolsa Família; novidade começa imediatamente. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Outras medidas
- Bloqueio de sites ilegais: a partir de 11 de outubro, cerca de 2 mil sites de apostas irregulares serão bloqueados no Brasil;
- Restrições de pagamento: as empresas de cartões de crédito já anunciaram a proibição do uso de seus produtos para realizar apostas online;
- Investigação de fraudes: o governo irá investigar o uso de CPFs fraudulentos em apostas online, com foco em beneficiários do Bolsa Família;
- Propaganda: o Ministério da Justiça notificou provedores sobre propagandas de jogos de azar direcionadas a crianças e adolescentes.
O governo também está trabalhando na regulamentação do mercado de apostas online, que tem crescido rapidamente nos últimos anos. A nova legislação, que deve entrar em vigor em 2025, estabelecerá regras mais rígidas para o setor, incluindo a criação de um cadastro nacional de apostadores e a proibição de publicidade direcionada a menores de idade.
Com essas medidas, o governo busca proteger os mais vulneráveis, como os beneficiários do Bolsa Família, e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável. Além disso, as medidas visam combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais relacionadas às apostas online.