O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou em criar um projeto de lei que proponha o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Agora, terá que lidar com a pressão vinda de entidades que querem continuar com essa modalide.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu ao presidente do Lula – e finalmente conseguiu – que um projeto de lei fosse criado para colocar fim ao saque-aniversário. Desde o ano passado Marinho tenta mudar as regras desta modalidade do FGTS.
Com a aprovação para criação do projeto de lei e encaminhamento para o Congresso Nacional, o presidente da República está sendo pressionado. De acordo com a Folha de S. Paulo, três associações enviaram uma carta à Lula pedindo que o saque-aniversário seja mantido.
Por que o saque-aniversário do FGTS deve continuar?
Para as associações que enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo que o saque-aniversário do FGTS continue, o principal motivo para que a modalidade não acabe é a forma como o dinheiro é usado.
Isso porque, muitos brasileiros destinam a parcela recebida no Fundo de Garantia todos os anos para o pagamento de contas. E ainda, que usam essa opção para ter acesso ao crédito mais barato, já que não têm como alternativa contratar o empréstimo consignado.
“Acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção“, diz o documento acessado pela Folha, assinado por representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank).
Por que o saque-aniversário do FGTS deve acabar?
Em defesa ao projeto de lei que será criado por ele, o ministro do Trabalho acredita que o saque-aniversário tem que chegar ao fim porque é prejudicial ao trabalhador. A razão é a cláusula que bloqueia o saldo em caso de demissão sem justa causa.
São elencados os seguintes motivos pelos quais essa opção de acesso ao FGTS deve chegar ao fim:
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
- Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos.
