O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, discutiu as iniciativas para aprimorar as condições de vida de aposentados e pensionistas. Ele também apresentou um novo conjunto de regras para o empréstimo consignado dentro do INSS, que será implementado em janeiro de 2025.
Lupi destacou que o empréstimo consignado dentro do INSS, que é descontado diretamente da folha de pagamento e possui taxas de juros reduzidas, atingiu a menor taxa já registrada na Previdência Social. As taxas são de 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e de 2,46% para o cartão de crédito e benefício.
A partir de 2025, os segurados que começarem a receber benefícios do INSS poderão solicitar o empréstimo sem precisar esperar 90 dias no banco onde recebem o benefício. No entanto, para outras instituições financeiras, o consignado dentro do INSS só poderá ser solicitado após 91 dias da concessão do novo benefício.
Carlos Lupi, esclareceu que essa mudança visa proteger aposentados e pensionistas do assédio bancário. As novas regras não afetam contratos de consignado já vigentes e não antecipam a portabilidade de crédito.
Segundo as normas, o beneficiário pode comprometer até 45% de sua renda com o consignado dentro do INSS, sendo 35% para empréstimo pessoal e 10% divididos entre cartão de crédito e cartão de benefício. Para prevenir fraudes, o uso de biometria facial e digital será reforçado pelos bancos.
“Uma espécie de licitação tem sido feita para receber propostas. Todos esses bancos que ganharem a licitação, a partir de 2025, o cidadão passa a ter direito exclusivo de pedir empréstimo consignado para aquele banco vencedor do seu lote. Com isso, durante 90 dias, esse banco tem exclusividade do consignado.”, detalhou Lupi.
Quem pode acessar o consignado dentro do INSS?
As pessoas que podem ter acesso a um cartão de crédito consignado são as mesmas que podem ter acesso ao empréstimo consignado. São elas:
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Aposentados e pensionistas do INSS;
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Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
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Servidores públicos federais;
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Servidores públicos estaduais e municipais;
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Militares das Forças Armadas;
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Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.
Limites do consignados dentro do INSS
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Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal;
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No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação;
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As taxas de juros são mais baixas do mercado, e o prazo de quitação pode chegar a 84 meses;
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As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio.
Como as restrições afetarão o consignado do INSS para aposentados?
A nova regra do consignado do INSS para aposentados impõe uma restrição de três meses para a portabilidade de benefícios, o que pode ser um desafio para quem deseja transferir sua aposentadoria para bancos com condições mais vantajosas. Essa medida visa evitar movimentações suspeitas e prevenir fraudes.
Além disso, a proibição de novos empréstimos durante esse período pode impactar negativamente os beneficiários que enfrentam emergências financeiras. Eles precisarão aguardar o término dos três meses para buscar crédito, o que pode ser um obstáculo significativo em situações inesperadas.
Novas regras do consignado dentro do INSS promove restrições
A nova regra do consignado do INSS para aposentados impõe uma restrição de três meses para a portabilidade de benefícios, o que pode ser um desafio para quem deseja transferir sua aposentadoria para bancos com condições mais vantajosas. Essa medida visa evitar movimentações suspeitas e prevenir fraudes.
Além disso, a proibição de novos empréstimos durante esse período pode impactar negativamente os beneficiários que enfrentam emergências financeiras. Eles precisarão aguardar o término dos três meses para buscar crédito, o que pode ser um obstáculo significativo em situações inesperadas.
Novas regras do consignado dentro do INSS preocupa os bancos
O consignado do INSS para aposentados é facilitado por meio de bancos escolhidos em leilões de folha de pagamento, realizados a cada cinco anos e variando conforme a localidade. Esse sistema permite que os bancos ofereçam taxas de juros mais atraentes para capturar os aposentados que recebem seus benefícios por essas instituições.
Com a nova flexibilização, os segurados poderão negociar empréstimos diretamente com o banco onde recebem seus benefícios, sem precisar esperar os 90 dias estabelecidos anteriormente. Após esse prazo, terão a liberdade de procurar outras instituições para obter condições de crédito mais vantajosas.