O Governo Lula aprovou uma nova lei que permite ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspender benefícios previdenciários de forma imediata, sem que o aposentado tenha a oportunidade de apresentar defesa prévia. A medida, justificada pela necessidade de combater fraudes, tem gerado grande preocupação entre os beneficiários e especialistas em direito previdenciário.
O governo argumenta que a medida é necessária para garantir a sustentabilidade do INSS, combatendo fraudes que causam prejuízos aos cofres públicos. No entanto, especialistas alertam que a medida traz riscos de injustiças e violações de direitos individuais.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.
automático das aposentadorias sem direito de defesa. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O que é o corte automático?
O corte automático, também conhecido como corte sumário, de benefícios significa que o INSS pode suspender o pagamento de uma aposentadoria ou pensão sem que o beneficiário seja previamente notificado e tenha a oportunidade de apresentar defesa.
Quais os riscos dessa nova regra?
- Violação do direito à defesa: a possibilidade de ter o benefício cortado sem ter a chance de apresentar defesa fere um princípio fundamental do direito;
- Aumento da insegurança jurídica: a nova regra cria um ambiente de incerteza para os aposentados, que podem ter seus benefícios suspensos a qualquer momento, mesmo que de forma injusta;
- Sobrecarga do Judiciário: a expectativa é que o número de processos judiciais ajuizados por aposentados que tiveram seus benefícios suspensos indevidamente aumente significativamente, sobrecarregando ainda mais o Poder Judiciário;
- Erros e injustiças: a pressa em cortar benefícios pode levar a erros e injustiças, afetando principalmente pessoas mais vulneráveis, como idosos e pessoas com baixa escolaridade.
O que muda para os aposentados?
Com essa nova regra, a grande mudança é a falta de aviso prévio. Antes, o INSS abria um processo administrativo, e o beneficiário tinha o direito de apresentar defesa antes de qualquer corte. Agora, o corte é feito primeiro, e a defesa acontece depois.