O auxílio-doença para MEI é um benefício fundamental concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para garantir renda a trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas atividades por motivos de saúde. No caso do Microempreendedor Individual, essa proteção contínua é essencial para quem enfrenta problemas de saúde.
No entanto, muitos empreendedores têm dúvidas sobre como a formalização como Microempreendedor Individual pode impactar o recebimento do auxílio-doença para MEI. Isso ocorre porque a abertura de uma empresa altera a relação com a Previdência Social e, em momentos de doença, garantir a subsistência é uma preocupação real.
Assim, entender como o auxílio-doença para MEI se aplica e os requisitos necessários para continuar recebendo o benefício é crucial para evitar problemas financeiros durante o período de afastamento.,
Regras do auxílio-doença para MEI
O auxílio-doença para MEI é um benefício oferecido aos segurados do INSS que, por problemas de saúde, ficam temporariamente incapazes de trabalhar. No caso dos Microempreendedores Individuais, essa assistência continua disponível, desde que sejam cumpridos alguns critérios específicos.
Para ter direito ao auxílio-doença para MEI, o trabalhador deve atender às exigências estabelecidas pela Previdência Social. Entre as principais regras, estão:
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Comprovação de incapacidade temporária;
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Carência mínima de 12 meses;
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Afastamento superior a 15 dias;
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Perícia médica obrigatória;
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Manutenção da condição de segurado.
Riscos do auxílio-doença para MEI
A formalização de um Microempreendedor Individual por quem está recebendo o auxílio-doença pode levar à perda desse benefício, já que ele é destinado a quem está temporariamente incapacitado de trabalhar.
Ao abrir um CNPJ, o INSS pode entender que o segurado tem condições de atuar em alguma atividade, o que elimina o requisito de incapacidade para o auxílio-doença para MEI. Dessa forma, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
O INSS também faz cruzamentos de informações com a Receita Federal para verificar se os beneficiários estão realizando atividades incompatíveis com o auxílio. Formalizar um MEI pode ser visto como um retorno ao mercado de trabalho.
Por isso, é essencial buscar orientação do INSS antes de abrir um MEI. Em muitos casos, pode ser melhor esperar o fim do auxílio-doença para MEI para formalizar o negócio e evitar a perda do benefício.