Além de pessoa física e pessoa jurídica, o Banco Central também libera o dinheiro esquecido por quem já faleceu. Neste caso, serão os familiares que conseguirem comprovar o grau de parentesco é que terão direito de receber o dinheiro deixado pelo ente falecido.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Banco Central criou o SVR (Sistema Valores a Receber), cujo objetivo é liberar dinheiro esquecido por brasileiros em instituições financeiras, cooperativas de crédito, consórcios, seguros e outros. Na verdade, o dinheiro pode não ter sido resgatado por algum motivo.
Em junho passado, haviam pelo menos R$ 7,2 bilhões que poderiam ser resgatados no SVR. Dessa quantia, R$ 2 bilhões foram esquecidos por brasileiros que já faleceram. Neste caso, o Banco Central disponibiliza o saldo para terceiros.
Podem receber no lugar do titular os herdeiros, dependentes e testamentários, desde que consigam comprovar de forma documentada que realmente têm relação familiar com aquela pessoa. Dessa forma, não deixam o saldo esquecido no banco ou cooperativa.
Isso porque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei permitindo que o saldo que estiver esquecido no SVR e não for sacado, pode ser transferido para o Tesouro Nacional. Isso significa, em outras palavras, que o governo vai pegar o dinheiro.
Cconsultar se o falecido tem dinheiro esquecido
O dinheiro esquecido é relativo a contas que ficaram inativas, seguros ou consórcios que devolveram uma parte do que foi pago, ressarcimento de taxas e outros que não foram recebidos pelos clientes.
Algumas vezes, o falecido pode não ter tido a oportunidade de contar para a família que havia esse saldo parado em conta. Ou ainda, nem ele mesmo sabia sobre essa possibilidade.
A consulta para verificar se o familiar deixou dinheiro esquecido acontece no site do SVR, informando: CPF e data de nascimento desta pessoa.
Depois, para saber a faixa de valores o login deve acontecer pela conta Gov.br de um dos herdeiros.
- Acesse o Valores a Receber no site do Banco Central;
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Informe número de CPF/CNPJ e data de nascimento do falecido. Transcreva os caracteres informados como forma de segurança, e selecione “Consultar”;
- O sistema vai informar se há alguma quantia disponível para resgate, mas para dar continuidade é preciso fazer login pelo Gov.br, neste caso da conta de um dos herdeiros.
Como fazer o saque de dinheiro esquecido por falecido
Depois do login pelo Gov.br, o próprio passo é o sistema informar onde o dinheiro foi esquecido, e qual a faixa de valor deixada.
Por exemplo, no Banco Y há entre R$ 10 e R$ 100. Mas não é informado especificamente quanto foi deixado. A partir disso, o contato para resgate deve ser feito direto com a instituição, onde será preciso comprovar o grau de parentesco.
- Faça login no Gov.br;
- Clique em “Valores de pessoas falecidas” e concorde com os termos;
- Novamente, informe o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida;
- Após concordar, o usuário terá acesso aos dados do falecido. Os registros de acesso ficarão gravados na base de dados do BC;
- A visualização será feita por faixa de valor, junto com o contato da instituição para os herdeiros consigam fazer o resgate do dinheiro.
Prazo para fazer o resgate do dinheiro esquecido
Com a sanção da lei nº 14.973/2024, que aprova a transferência do dinheiro esquecido para as contas do governo federal, agora os brasileiros têm um prazo para sacar a quantia.
A ideia é estimular que esse saldo seja zerado logo, e assim o governo conseguir pegar o que tem direito.
Após a aprovação do presidente Lula, o prazo dado para receber o dinheiro em conta é de:
- Até 16 de outubro de 2024.
Passado esse período, de acordo com o Ministério da Fazenda quem não recuperou o dinheiro ainda tem mais 30 dias para reaver o saldo. Neste caso, será preciso registrar no próprio site do SVR uma queixa de que gostaria de ter acesso ao dinheiro.
No caso do valor que foi deixado por quem já morreu, o saldo pode ter de ser repartido igualitariamente entre todos os herdeiros, o que incluí a viúva (o) e os filhos.
