Inicialmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) havia informado que o voto nas eleições serviria como prova de vida. Dessa forma, os idosos que comparecessem até as urnas para exercer sua cidadania teriam o registro de vida confirmado. Mas, não é bem assim.
Com as eleições 2024 se aproximando, já que o primeiro turno acontece no próximo domingo (6), o INSS esclareceu as informações sobre a prova de vida. Desde o ano passado foi oficializado o processo em que o próprio Instituto fica responsável por comprovar a vida do segurado.
Antes disso, era responsabilidade do aposentado ou pensionista procurar forma de fazer a comprovação. A maneira mais comum e usada era por meio do comparecimento até o banco onde recebe o seu salário mensalmente, fazendo o cadastro biométrico.
No entanto, muitas pessoas passaram por momentos vexatórios ao ter que comparecer no banco. Há casos que ficaram midiaticamente famosos em que idosos eram levados acamados até a instituição, e situações ainda mais graves, com pessoas que haviam acabado de falecer.
Diante das muitas polêmicas envolvendo esse processo, o governo oficializou a obrigação do INSS em comprovar que o aposentado continua vivo. Para isso, estão sendo usadas plataformas de dados do próprio governo, a fim de verificar movimentações recentes.
Percebendo que o CPF do cidadão constou em uma dessas bases de dados, a Previdência Social tem a confirmação de que o aposentado continua vivo. Uma outra regra adotada neste ano prevê que até o fim de 2024 ninguém pode ser cortado do INSS por falta de prova de vida.
Voto nas eleições 2024 será obrigatório para prova de vida?
Não! O voto é obrigatório para todos os eleitores alfabetizados que possuem entre 18 e 70 anos de idade. No entanto, votar nas eleições 2024 não será usado como prova de vida no INSS.
Isso significa que mesmo indo até as urnas, o eleitor apenas estará exercendo um direito garantido pela Constituição Federal e obrigado pela mesma. Mas, não vai conseguir provar que está vivo por meio dessa ação. Pelo menos, não para o INSS.
O motivo, segundo informou o INSS a reportagem do jornal Valor, é que o Instituto não tem acesso a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Logo, sem esse acesso não há como verificar quem foi ou não participar das eleições e cruzar com o CPF dos segurados.
Embora o Instituto tenha justificado que o governo de Jair Bolsonaro (PL) é que não criou um sistema capaz de acessar os dados do TSE, o jornal Valor questionou a justificativa informando que há mais de 620 dias o país foi assumido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que pode ser usado como prova de vida do INSS?
Mesmo o voot não sendo usado como prova de vida, o INSS tranquilizou os cidadãos. De acordo com a portaria que regulamentou a responsabilidade do Instituto, há outras formas de conseguir a comprovação, usando métodos como:
- acesso ao aplicativo “Meu INSS” com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
- realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
- atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
- vacinação;
- cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- atualizações no CadÚnico, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
- votação nas próximas eleições;
- emissão/renovação de documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Quem precisa passar pela prova de vida do INSS?
A fim de evitar que hajam fraudes e assim garantir que o pagamento do benefício continue sendo feito, existe um grupo específico que passarão por processo de análise dos dados para realizar a prova de vida INSS.
O procedimento faz parte das regras que garantem o acesso mensal ao salário da Previdência. De acordo com as normas atuais, o procedimento será feito nos dados de:
- Aposentados;
- Pensionistas quando o salário for pago em período acima de 1 ano;
- Para quem recebe benefícios do INSS por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético.