Neste ano, o número de inadimplentes com dívidas em instituições financeiras atingiu um novo recorde: são 72,89 milhões de devedores. Esse número é preocupante, tanto para os clientes que estão devendo, quanto para os bancos. Porém, os consumidores precisam conhecer os seus direitos na hora de negociar as suas dívidas para não perder dinheiro.
Imagem: FDR
É necessário entender que, independente do valor da dívida, as regras para a cobrança delas devem garantir que os bancos não abusem das suas práticas para tentar recuperar o valor.
A especialista Lila Cunha comenta sobre o programa Serasa Limpa Nome, que garante descontos expressivos na hora de limpar o nome, confira.
Quais são as regras para pagar as dívidas em bancos?
Segundo a especialista Laura Alvarenga, existem algumas regras que devem ser cumpridas de acordo com a situação vivida pelo devedor. Confira:
-
Dívidas inferiores a R$ 20 mil: não existe uma uma regra oficial para as dívidas no banco inferiores a R$ 20 mil já que raramente resultam em processos judiciais. Isso acontece porque o custo de uma ação geralmente não compensa o valor devido, levando as instituições a buscarem alternativas;
-
Os bancos acabam preferindo métodos menos onerosos e mais ágeis. Assim, em casos de valores mais baixos, os devedores costumam ser contatados através de notificações e propostas de renegociação;
-
Penhora de único imóvel na titularidade do devedor: uma proteção importante para quem tem dívidas no banco é que a instituição não pode penhorar o único imóvel residencial do devedor, conhecido como “bem de família”. O direito é garantido pela legislação brasileira, assegurando a moradia da família;
-
Cancelamento de CPF: mesmo que o cliente tenha dívidas no banco, a instituição financeira não tem o poder de cancelar o CPF por conta de pendências financeiras. O cancelamento de um CPF só acontece em casos extremos, como fraudes ou decisões judiciais que não envolvam apenas dívidas no banco;
-
Enviar notificações excessivas: quando um cliente acumula dívidas no banco, as instituições financeiras costumam enviar notificações extrajudiciais para incentivar a renegociação. Essas comunicações visam alertar o devedor sobre o saldo devedor e oferecer alternativas de pagamento. Porém, o envio excessivo dessas notificações pode configurar assédio, o que é ilegal.
