A solicitação da aposentadoria do INSS ganhou nova atenção após a aprovação, em novembro, de um projeto de lei pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. A proposta visa estabelecer prazos que variam de 30 a 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social finalize a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, buscando eliminar a fila de espera.
Atualmente, a legislação determina que o primeiro pagamento dos benefícios do INSS devem ser realizados, de forma definitiva, em até 45 dias após a entrega da documentação necessária pelo segurado. Vale destacar que, no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não há um prazo fixado pela legislação.
Quais são os novos prazos do INSS?
Pelo texto, os prazos definidos para o INSS concluir essa análise passam a ser:
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90 dias para as aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e para o benefício de prestação continuada da assistência social;
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45 dias para o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive acidentários;
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45 dias para o benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
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60 dias para a pensão por morte, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão; e
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30 dias para o salário-maternidade.
Prazos do INSS para benefício provisório
A proposta aprovada mantém o prazo de 45 dias para a solicitação da aposentadoria do INSS, mas se refere à concessão de um “benefício provisório”, que não está previsto na legislação atual. As concessões definitivas, por sua vez, deverão seguir os novos prazos estabelecidos, com a exceção do salário-maternidade, que terá um prazo mais curto de 30 dias
Além disso, caso o benefício mensal seja reduzido após a finalização do processo, as diferenças recebidas não serão cobradas nem descontadas do segurado, exceto em situações de má-fé comprovada.
Como solicitar a aposentadoria do INSS?
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Passo 1 – baixe o aplicativo do Meu INSS na App Store (iPhone) ou Google Play Store (Android). Em seguida, com ele aberto, toque em “Entrar com gov.br” e faça um cadastro informando o número do CPF e senha;
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Passo 2 – na página inicial, toque em “Novo Pedido” e digite o nome do benefício solicitado. Em seguida, selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
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Passo 3 – por fim, siga as instruções recomendadas, atualizando as informações pessoais do seu cadastro, como endereço e telefone. Após isso, toque em confirmar para declarar que as informações prestadas estão completas e verdadeiras. Pronto, sua aposentadoria será solicitada.
Principais mudanças na aposentadoria do INSS 2024
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A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
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O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
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Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.
Serviços disponíveis no Meu INSS
Veja abaixa a lista de alguns dos serviços disponíveis pela plataforma:
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria por tempo de contribuição;
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Salário maternidade;
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Pensão por morte;
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Auxílio-doença;
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Seguro-desemprego do pescador artesanal;
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Benefícios assistenciais;
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Certidão de tempo de contribuição;
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Alterar local ou forma de pagamento;
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Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal;
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Solicitar pagamento de benefício não recebido;
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Recurso e revisão, entre outros.
Lembrando que ao fazer a solicitação de qualquer um dos serviços mencionados acima, o usuário consegue acompanhar todas as etapas do processo. Basta que ele salve o protocolo de requerimento, o qual também poderá ser fornecido em atendimentos tanto pelo site ou aplicativo, quando pela Central de Atendimento 135.
Lista de benefícios do INSS
O INSS oferece diversos tipos de aposentadorias e benefícios previdenciários, cada um com suas próprias regras e requisitos. A seguir, estão listados as principais opções:
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria por tempo de contribuição;
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Aposentadoria por idade rural;
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Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
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Aposentadoria por invalidez;
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Aposentadoria especial;
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Aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio;
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Salário-maternidade;
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Auxílio-doença;
- Pensão por morte.