SãO PAULO (SP) — Criado neste ano pelo Governo Federal, o programa do Pé de Meia possibilita que diversos estudantes brasileiros tenham acesso a pagamentos regulares. O benefício está disponível para alunos de baixa renda que estão devidamente matriculados no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
No entanto, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, para receber o pagamento é preciso que os estudantes cumpram alguns requisitos estabelecidos pelo Governo Federal. Entre as regras, está a necessidade de atingir um mínimo de frequência e estar devidamente matriculado na etapa de ensino.
Com a ampliação do pagamento para estudantes do EJA, o Pé de Meia passou a contemplar diversos alunos com mais de 18 anos. Com isso, também surge a preocupação de alguns dos estudantes sobre a exigência de comparecimento nas eleições municipais para garantir a continuidade do pagamento.
Descubra se o benefício será cortado para estudantes que não votarem:
- Atualmente, o Brasil conta com a obrigatoriedade do voto;
- Na prática isso significa que os cidadãos aptos a exercer o seu direito de escolha devem comparecer as urnas e efetivar o voto;
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, caso não cumpra a exigência, é preciso que o cidadão apresente uma justificativa sobre a sua falta;
- O procedimento é necessário para eliminar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral;
- Caso tenha alguma irregularidade no seu cadastro, o cidadão pode enfrentar alguns problemas como impedimento de receber remuneração de serviços públicos ou obter certidão de regularidade;
- Além disso, ele será impedido de realizar ou renovar matrícula em ensino público;
- Apesar de não prever uma suspensão do pagamento do benefício do Pé de Meia, o impedimento de matrícula pode gerar um prejuízo para a renovação do pagamento para o próximo ano de ensino.
Confira outras informações sobre o pagamento do Pé de Meia neste link.
