Nas eleições 2024, que são municipais, não há a opção de voto em trânsito, em que o eleitor vota em uma cidade diferente por meio da transferência temporária da seção eleitoral. Por isso, quem não estiver no seu locação de votação em 6 de outubro, precisa justificar.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Quem mudou de cidade, estado ou país desde as últimas eleições, que ocorreram em 2022, deveria ter trocado a sua zona eleitoral. Diante disso, conseguiria votar no seu novo endereço, desta vez escolhendo um candidato da nova região onde mora.
No entanto, para as eleições 2024 a data final para solicitar essa transferência foi 8 de maio. Desde então, quem não pediu a troca não consegue mais fazer a transferência. E tem duas opções: ou sair da sua cidade e ir até o local que vota, ou não ir para as urnas no dia das eleições.
Além da troca de município, outras razões fazem com que o eleitor deixe de comparecer até as urnas e não cumpra com seu papel. Para não ficar em dívida com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é preciso fazer a justificativa da ausência do voto.
O voto é obrigatório para todo brasileiro alfabetizado que tem entre 18 e 70 anos de idade, e opcional para maiores de 16 anos e maiores de 70 anos. Por meio deste exercício da cidadania é que a população consegue eleger democraticamente os governantes
Como justificar a ausência nas eleições 2024?
Existem três opções para justificar a ausência nas eleições 2024 que ocorrerão em 6 de outubro, entre 08h e 17h:
- aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;
- formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF): baixe o arquivo, preencha e apresente nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais;
- pelos Cartórios Eleitorais (consulta a zonas eleitorais).
O e-título só pode ser usado se o título de eleitor estiver em dia. No caso do Requerimento de Justificativa Eleitoral, este deve ser apresentado junto com um documento do eleitor com foto no dia das eleições.
É necessário justificar a ausência em cada um dos turnos. Mas, para as eleições municipais só há segundo turno, previsto para 27 de outubro, em locais onde há mais de 200 mil eleitores.
Como justificar online a ausência nas eleições 2024?
A justificativa online de ausência nas eleições 2024 deve ser feita no App e-título. Nesta opção, a justificativa pode ser feita tanto no dia das eleições como após a data de votação.
Mas é importante dizer que no dia 6 de outubro o App e-título não pode ser baixado. Logo, essa função só ficará disponível para quem já tem o aplicativo instalado no seu celular.
- Acesse o App e-título e clique em “Entrar”;
- Faça login com seus dados pessoais;
- Ao acessar o aplicativo, clique na função “Mais opções;
- E, em seguida, selecionar “Justificativa de ausência” para fazer o pedido on-line;
- Preencha as informações necessárias e envie.
Pelo app, também é possível consultar endereços para justificar a ausência presencialmente, em “Justificativa presencial”.
Prazos para justificar a ausência nas eleições 2024
Quem deixar de votar e não justificar a ausência até 30 dias após a eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que implica pagamento de multa. O valor é de R$ 3,51 por cada turno de eleição em que não votou.
Os prazos estabelecidos pelo TSE para justificativa são:
- até 5 de dezembro de 2024, para ausência no 1º turno (06.10.2024);
- até 7 de janeiro de 2025, para ausência no 2º turno (27.10.2024, onde houver).
Serviços disponíveis no e-Título
Os serviços disponíveis no e-Título antes e depois das eleições são:
- Apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito;
- Consulta ao histórico de justificativas eleitorais;
- Consulta ao local de votação;
- Emissão de certidão de quitação e de crimes eleitorais;
- Geração do Título Eleitoral em formato PDF para impressão;
- Cadastrar mesária ou mesário voluntários;
- Emissão de declaração de trabalhos eleitorais;
- Geração de código de autenticação para sistemas parceiros;
- Consulta a débitos com a Justiça Eleitoral;
- Pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto.
