Uma recente alteração na legislação brasileira tem gerado grande preocupação entre os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Lei nº 14.973, sancionada pelo governo, autoriza o corte imediato de benefícios previdenciários, sem que o beneficiário tenha a oportunidade de apresentar defesa prévia. Essa medida, justificada pelo governo como uma forma de combater fraudes, tem sido alvo de críticas e questionamentos.
Lula muda para os beneficiários do INSS?. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Anteriormente, o INSS realizava um processo administrativo antes de suspender um benefício, garantindo ao cidadão o direito de apresentar defesa e provas. Com a nova lei, esse procedimento foi simplificado, permitindo que o corte seja realizado de forma mais rápida e direta.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.
Por que essa mudança preocupa?
- Violação do direito à defesa: a possibilidade de ter o benefício cortado sem ter a oportunidade de se defender fere um direito fundamental garantido pela Constituição;
- Insegurança jurídica: a nova lei cria um ambiente de incerteza para os beneficiários, que podem ter seus direitos violados sem ter como recorrer;
- Aumento da burocracia: a nova regra pode gerar um aumento significativo na demanda por serviços jurídicos, sobrecarregando o Judiciário;
- Risco de erros: a pressa em cortar benefícios pode levar a erros e injustiças, afetando pessoas que têm direito ao benefício.
Justificativas do governo
O governo argumenta que a medida é necessária para combater fraudes no sistema previdenciário, que causam um grande prejuízo aos cofres públicos. No entanto, críticos da lei apontam que essa medida pode levar à punição de pessoas inocentes e que já existem mecanismos para combater as fraudes de forma mais eficaz.
Diante desse cenário, é fundamental que os aposentados e pensionistas se mantenham informados sobre seus direitos e busquem orientação jurídica em caso de dúvidas. É importante também que a sociedade civil e os órgãos de defesa do consumidor acompanhem de perto a aplicação dessa nova lei e denunciem qualquer irregularidade.
