O Governo Lula aprovou uma nova lei que gera grande preocupação entre os aposentados brasileiros. A medida, que tem o objetivo de combater fraudes no sistema previdenciário, concede ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o poder de suspender benefícios imediatamente, sem que o beneficiário tenha a oportunidade de apresentar defesa prévia.
aposentadorias do INSS; saiba como isso afeta você. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Com a nova lei, o INSS poderá cortar aposentadorias com base em indícios de irregularidades, sem a necessidade de um processo administrativo completo. Essa medida, embora justificada pela necessidade de conter fraudes, gera insegurança jurídica e abre espaço para possíveis abusos.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.
O que diz o governo?
O governo justifica essa nova lei dizendo que precisa combater as fraudes no sistema do INSS, que causam muitos prejuízos aos cofres públicos. Porém, experiências anteriores mostram que operações para encontrar fraudes já causaram muitos erros e injustiças, cancelando o benefício de pessoas idosas ou com pouca escolaridade, que não tinham como se defender corretamente.
Outro ponto importante é que o governo tem uma meta de economizar dinheiro com essa operação. Isso pode fazer com que os funcionários cancelem benefícios de forma apressada, apenas para atingir essa meta, o que aumenta o risco de erros.
Os principais pontos negativos dessa nova lei são:
- Violação do direito ao contraditório e à ampla defesa;
- Aumento da insegurança jurídica;
- Sobrecarga do Judiciário;
- Risco de erros e injustiças.
O que muda para os aposentados?
Com essa nova regra, a grande mudança é a falta de aviso prévio. Antes, o INSS abria um processo administrativo, e o beneficiário tinha o direito de apresentar defesa antes de qualquer corte. Agora, o corte é feito primeiro, e a defesa acontece depois.