Após quase dez anos de idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação, em plenário virtual, da Revisão da Vida Toda na última sexta-feira (20). A aprovação pode gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nos cofres públicos. A maioria dos ministros já votou contra a medida. Veja quais são os aposentados afetados pela rejeição.
Imagem: FDR
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o INSS, confira.
O que é o reajuste do INSS rejeitado pelo INSS?
O objetivo da Revisão da Vida Toda é recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS a partir do que foi contribuído antes de julho de 1994. Na reforma da Previdência em 1999, o Governo Federal decidiu que os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 não poderiam ser incluídos no cálculo da pensão ou aposentadoria.
Isso porque eles foram pagos em cruzeiro, a moeda da época. O real começou a circular em 1º de julho do mesmo ano.
Quais são os aposentados afetados pela rejeição do STF?
No plenário, a maioria dos votos rejeitou dois recursos que possibilitam os aposentados descartarem as regras de “transição” e que possam aderir à regra “definitiva”.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu a sessão e votou contra a medida, existem três grupos de contribuintes para a previdência social. Porém, com a rejeição apenas um será afetado.
Entenda:
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O primeiro grupo se aposentou até 28 de novembro de 1999 (data da sanção da reforma da Previdência do governo de Fernando Henrique Cardoso). Para eles, nada mudou e nem mudará;
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Já o segundo grupo são trabalhadores que passaram a contribuir com a previdência após a reforma de 99. Eles fazem parte da “regra definitiva” e o cálculo do salário já contabiliza os 80% maiores salários de toda a carreira profissional deles;
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Já o terceiro grupo é formado por pessoas que estão sujeitas a regra de transição e são aqueles que começaram a contribuir antes da reforma de 99, mas não se aposentaram até 28 de novembro do mesmo ano. Para eles, a regra é a definitiva, onde a média dos 80% maiores salários serão calculadas, porém, os salários anteriores a julho de 1994 serão excluídos.
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