O calendário do abono salarial PIS/PASEP, dividido pelo mês de nascimento do trabalhador, acabou em agosto. Desde então, todos aqueles com direito ao benefício podem receber a quantia. O prazo final para saque neste ano está marcado para dezembro.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Foram mais de 25 milhões de pessoas que atenderam aos critérios para receber o benefício de no máximo R$ 1.412 em 2024. O abono salarial do PIS/PASEP é bancado pelo Ministério do Trabalho por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho).
Para receber o abono salarial é preciso ter trabalhado para uma empresa que faz o pagamento de impostos que são depositados no FAT. Logo, quem trabalha para pessoa física ou em área rural não tem direito de receber o abono salarial.
Quem pode receber o PIS/PASEP em 2024?
Os valores já estão disponíveis para todos que atenderem aos critérios para receber o PIS/PASEP em 2024, independente do mês do seu nascimento.
As exigências do Ministério do Trabalho incluem:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Como receber o abono do PIS/PASEP?
O saque do PIS/PASEP é feito no banco pagador responsável pelo programa. Os brasileiros têm até 27 de dezembro para resgate do dinheiro, caso contrário terão que esperar até o calendário do próximo para conseguir receber.
Caixa Econômica – paga o PIS para funcionários da iniciativa privada
- Depósito na conta corrente; ou
- Depósito no Caixa Tem, com uma conta criada automaticamente em nome do trabalhador;
- Saque presencial na agência.
Banco do Brasil – paga o PASEP para funcionários públicos
- Depósito na conta corrente; ou
- Opção de transferir o dinheiro gratuitamente para qualquer conta usando o App BB PASEP;
- Saque presencial na agência.
