Foi lançado na última terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). O programa tem como intuito negociar o total de R$ 2 bilhões em dívidas atrasadas, permitindo desconto de até 50% para quem pagar à vista.
Existem sérias consequências para quem não pagar o IPVA que estiver atrasado. Além da multa, considerada gravíssima, e que será aplicada tanto na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como no Renavam, há cobrança de juros e multas.
O valor da cobrança aumenta, o contribuinte precisa pagar pelos encargos devido ao atraso e a dívida fica ainda maior. Pensando nisso, o governo de São Paulo preparou um programa de negociação para quem tem dívidas tributárias de até R$ 42.432,00.
Com este programa de acordo, o governo do estado prevê receber mais de 2 bilhões de reais devidos há, pelo menos, 2 anos por cerca de 950 mil motoristas.
Como acordo do IPVA atrasado pelo Acordo Paulista
As negociações do IPVA atrasado começaram nesta quarta-feira, 25 de setembro, e terminam em 20 de dezembro de 2024. O acordo é feito de maneira online, por meio do site Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
- Acesse o site da Dívida Ativa;
- Na opção “Acordo Paulista” clique em “Pagar débito”;
- No campo “Pessoa física ou jurídica” informe o número do seu CPF ou CNPJ. Em seguida, selecione “Entrar”. Ou ainda, faça login pelo Gov.br;
- Preencha todos os campos de inscrição e dê continuidade.
Formas de pagamento do IPVA atrasado em SP
O contribuinte pode escolher entre fazer o pagamento do IPVA atrasado à vista, ou por parcelamento.
O boleto pode ser pago em um dos bancos conveniados, como: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa econômica, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra, Santander e Rendimento.
- Para pagamento à vista: desconto de até 50% do valor original do débito;
- Para pagamento parcelado: em até 60 vezes.
Depois do débito quitado, para regularização total do seu automóvel também será preciso licencia-lo para o ano atual.
Neste caso, basta informar o número do Renavam em um dos bancos citados e fazer o pagamento da taxa do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo).