Uma nova lei foi aprovada, a Lei nº 14.973, que autoriza que aposentadorias sejam cortadas imediatamente, sem que o aposentado tenha a chance de se defender antes, causando preocupação em diversos aposentados. O governo diz que essa medida vai ajudar a combater fraudes e garantir que o sistema de aposentadorias continue funcionando, mas pode acabar criando mais problemas para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
aposentadorias; entenda o que muda a partir de agora. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Com a dificuldade de manter o sistema de aposentadorias equilibrado, o governo tomou uma decisão drástica: deu ao INSS o poder de cortar benefícios com base em suspeitas de fraudes, sem precisar de uma investigação completa antes. O problema é que isso vai contra um direito básico: o de se defender antes de perder um direito.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre aposentadorias, confira.
O que diz o governo?
O governo justifica essa nova lei dizendo que precisa combater as fraudes no sistema, que causam muitos prejuízos aos cofres públicos. Porém, experiências anteriores mostram que operações para encontrar fraudes já causaram muitos erros e injustiças, cancelando o benefício de pessoas idosas ou com pouca escolaridade, que não tinham como se defender corretamente.
Outro ponto importante é que o governo tem uma meta de economizar dinheiro com essa operação. Isso pode fazer com que os funcionários cancelem benefícios de forma apressada, apenas para atingir essa meta, o que aumenta o risco de erros.
Os principais pontos negativos dessa nova lei são:
- Violação do direito ao contraditório e à ampla defesa;
- Aumento da insegurança jurídica;
- Sobrecarga do Judiciário;
- Risco de erros e injustiças.
O que muda para os aposentados?
Com essa nova regra, a grande mudança é a falta de aviso prévio. Antes, o INSS abria um processo administrativo, e o beneficiário tinha o direito de apresentar defesa antes de qualquer corte. Agora, o corte é feito primeiro, e a defesa acontece depois.
