O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está preparando um pagamento extraordinário de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios-doença.
pensionistas; veja quem recebe neste lote. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Para ter direito a esse pagamento, é preciso ter:
- Vendido uma ação contra o INSS: a decisão judicial precisa ter sido favorável ao segurado;
- Atrasados de até 60 salários mínimos: o valor total dos atrasados não pode ultrapassar esse limite;
- Ordem de pagamento emitida em agosto de 2024: a solicitação de pagamento precisa ter sido autorizada pela Justiça no mês de agosto.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a aposentadoria, confira. Conheça as regras para aposentadoria no video do especialista Ariel França, colaborador do FDR.
Como saber se vou receber?
Para verificar se você tem direito a esse pagamento, consulte o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Cada tribunal possui um sistema próprio para acompanhamento dos processos e informações sobre pagamentos, pois cada data de depósito varia de acordo com o cronograma do tribunal.
O que é a Requisição de Pequeno Valor (RPV)?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) se refere a uma ordem judicial para que o Poder Público (União, Estados, Municípios) pague uma dívida reconhecida em um processo judicial. Essa dívida, como o próprio nome sugere, tem um valor limitado de até 60 salários mínimos.
O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pela gestão e administração da Previdência Social no país. Sua principal função é garantir o pagamento de benefícios previdenciários, como, por exemplo, aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, aos trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.
Como solicitar a aposentadoria?
Para iniciar o processo, é necessário reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, além de outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria solicitada.
Após reunir a documentação, o trabalhador pode entrar em contato com o INSS através do site ou do aplicativo ‘Meu INSS‘ para fazer a solicitação de aposentadoria.