Foi anunciado pelo governo do estado de São Paulo o programa Acordo Paulista IPVA. O objetivo é permitir que os proprietários de automóveis que estão com débitos vinculados ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veíuclos Automotores) paguem com 50% de desconto.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Acordo Paulista IPVA será voltado aos contribuintes que possuem dívida de até R$ 42.400. Com o acordo, que oferecerá desconto de até 50%, eles poderão finalmente regulazirar a documentação do veículo para voltar a conduzi-lo.
O IPVA atrasado traz consequências, como o impedimento de licenciar o automóvel, o bloqueio do automóvel nas vias brasileiras, com possibilidade de ser apreendido. Além de multa para o automóvel, e na CNH do condutor, já que esta é uma infração gravíssima.
Como fazer negociação do IPVA atrasado em SP
As negociações do IPVA atrasado começam nesta quarta-feira, 25 de setembro, e vão até 20 de dezembro de 2024. Todo o processo é feito de maneira online, por meio do site Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
- Acesse o site da Dívida Ativa;
- Na opção “Acordo Paulista” clique em “Pagar débito”;
- No campo “Pessoa física ou jurídica” informe o número do seu CPF ou CNPJ. Em seguida, selecione “Entrar”. Ou ainda, faça login pelo Gov.br;
- Preencha todos os campos de inscrição e dê continuidade.
Formas de pagamento do IPVA atrasado em SP
O contribuinte pode escolher entre fazer o pagamento do IPVA atrasado à vista, ou por parcelamento.
A guia (boleto) deve ser paga em um dos bancos conveniados, como: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa econômica, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra, Santander e Rendimento.
Depois do débito quitado, para regularização total do seu automóvel é preciso licencia-lo para o ano atual. Neste caso, basta informar o número do Renavam em um dos bancos citados e fazer o pagamento da taxa do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo).
- Para pagamento à vista: desconto de até 50% do valor original do débito;
- Para pagamento parcelado: em até 60 vezes.
Com este programa de acordo, o governo do estado prevê receber mais de 2 bilhões de reais devidos há, pelo menos, 2 anos por cerca de 950 mil motoristas.