Foi aprovado o projeto de lei que previa destinar ao Tesouro Nacional o montante de dinheiro esquecido que não fosse recuperado pelos brasileiros. Por conta disso, quem não acessar o SVR (Sistema Valores a Receber) até outubro, vai perder a posse do seu dinheiro.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os dados do Banco Central (BC) mostram que mais de 20 milhões de pessoas já resgataram o dinheiro esquecido em seu nome. Trata-se de quantias que foram deixadas em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Embora um número consideravel de brasileiros já tenham resgatado o valor em seu nome, ainda há disponíveis R$ 8,56 bilhões em saques de pessoas físicas e jurídicas. Neste montante também estão inclusos valores que foram deixados por pessoas que faleceram.
O maior valor sacado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, em julho de 2023. Já o maior valor sacado por uma pessoa jurídica foi de R$ 3,3 milhões, em março de 2023.
Até quando o dinheiro esquecido pode ser recuperado?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 16 de setembro, a lei n° 14.973/2024 que dá prazo para resgate do dinheiro esquecido. São 30 dias após a sanção da lei para que os interessados recuperem o valor que estiver em seu nome.
De acordo com o Ministério da Fazenda, passados esses 30 dias, os consumidores terão mais 30 dias para contestarem o recolhimento dos recursos pelo Tesouro. Ou seja, os prazos são de:
- Prazo para sacar o dinheiro esquecido: 16 de outubro de 2024;
- Prazo para contestar o dinheiro que foi recolhido pelo governo: 16 de novembro de 2024.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional“, disse o Ministério da Fazenda em nota enviada ao g1.
Como sacar o dinheiro esquecido no Banco Central
A maior parte do dinheiro esquecido pertence a pessoas físicas, totalizando R$ 6,54 bilhões disponíveis.
O saque começa com o login pelo Gov.br para fins de consulta, e finaliza com o PIX feito na chave de número de CPF do cidadão.
- Acesse o Valores a Receber no site do Banco Central;
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Informe número de CPF/CNPJ e data de nascimento. Transcreva os caracteres informados como forma de segurança, e selecione “Consultar”;
- O sistema vai informar se há alguma quantia disponível para resgate, mas para dar continuidade é preciso fazer login;
- Após a consulta, com saldo disponível clique em “Acessar o SVR”;
- Faça login no Gov.br;
- Clique em “Meus valores a receber” e concorde com os termos;
- Haverá uma lista com os valores disponíveis, selecione o que deseja resgatar;
- Em seguida informe que a transferência será feita via PIX;
- Confirme.
No caso de dinheiro deixado por falecido, a consulta é feita pelo CPF do titular das contas, mas o login no Gov.br por um dos herdeiros. O saque só fica disponível direto com a instituição, onde os documentos deverão ser enviados.
