A Revisão da Vida Toda era um recurso usado pelos aposentados para aumentar o valor do benefício. Mas, neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas ações e agora os segurados não podem mais usar a revisão. Entenda o que isso representa.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
No dia 20 de setembro a maioria dos ministros do STF decidiu pelo fim da Revisão da Vida Toda. A votação foi virtual e analisava dois recursos contra a decisão da própria Corte. O único voto favorável foi do ministro Alexandre de Moraes.
No vídeo abaixo o colunista do FDR, Ariel França apresenta informações sobre a revisão do BPC, confira:
Fim da Revisão da Vida Toda
O tema é debatido há muito tempo, em 2022 o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de os aposentados escolherem entre o regime de transição e o definitivo.
Mas, em 2024 uma reviravolta, o próprio STF anulou a decisão anterior por uma questão processual. Com isso o direito de escolher a revisão foi retirado das mãos dos aposentados.
Nessa última votação, que encerra o debate os votos favoráveis pelo fim da Revisão foram dos ministros: Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
O que acontece com as aposentadorias com o fim da Revisão da Vida Toda?
Agora, não é mais possível escolher a correção mais vantajosa, o que significa que as aposentadorias serão corrigidas a parir do fator previdenciários.
- Esse fator foi criado em 1999, ele é uma fórmula matemática que considera:
- A idade do trabalhador no momento da aposentadoria
- O tempo de contribuição para a Previdência Social
- A expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria, conforme tabela do IBGE
Quanto menor for o tempo de contribuição e a idade do segurado, menor será o fator previdenciário, o que representa um valor de aposentadoria menor.
O próprio governo admite que o objetivo do fator previdenciário é incentivar que o cidadão trabalhe por mais tempo, para assim garantir uma aposentadoria mais robusta
Com essa decisão os processos que já estão abertos reivindicando a Revisão da Vida Toda não devem ter alteração nos cálculos dos benefícios. Isso significa que a inclusão de contribuições anteriores a 1994 não é mais possível.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Como aumentar o valor da aposentadoria?
O primeiro passo é identificar todos os períodos de trabalho, contribuição e vínculos de emprego formal.
Feito isso, é hora de conferir a existência de trabalho concomitante, quando há, provavelmente, foram feitas contribuições maiores, o que pode representar também um aumento no valor do benefício.
Nesta matéria eu explico melhor o que é contribuição concomitante e como ela resulta em aumento na aposentadoria.
No caso dos servidores públicos, eles deverão fazer a revisão do tempo de contribuição, afinal o valor é descontado direto na folha de pagamento. No tempo de contribuição o cidadão ainda pode incluir o período em que prestou serviço militar.
No caso da aposentadoria especial o segurado deve conferir o tempo de contribuição à Previdência Social. Por fim, uma alternativa que pode ser interessante é pagar o INSS por fora.
Adicional de 25% na aposentadoria
Outra forma de receber um aumento na aposentadoria é solicitar o adicional de 25%, mas ele é destinado apenas a quem recebe o Benefício por Incapacidade Permanente, antigamente chamado de aposentadoria por invalidez. Esse adicional deve ser solicitado seguindo os passos abaixo:
- Entrar no portal Meu INSS
- Clicar no botão “Novo Pedido”
- Digitar “acréscimo de 25%”
- Na lista, clicar no nome do serviço/benefício, ler as informações e seguir as instruções.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o INSS fez mudanças na aposentadoria neste ano, confira.