O governo federal caminha para o cancelamento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia é apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que coloque fim a essa modalidade, e crie um crédito consignado como contra partida.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criar um projeto de lei que coloque fim ao saque-aniversário do FGTS.
O texto com a proposta de lei vai ser avaliado por deputados e senadores que deverão concordar em extinguir essa opção de saque do FGTS.
Luiz Marinho, no entanto, nunca escondeu o seu interesse em colocar fim à essa modalidade de resgate anual do Fundo de Garantia. Esta opção foi criada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS?
Em defesa ao seu projeto de lei, o ministro do Trabalho elenca as razões pelas quais acredita que acabar com o saque-aniversário do FGTS seja a melhor solução.
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
- Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos.
Em mensagem enviada ao FDR, um leitor deu sua opinião: “Na realidade [o saque-aniversário] foi uma armadilha e uma falta de respeito com o trabalhador. Chegada a hora de liberar o dinheiro, que na realidade é do trabalhador e não do governo“, pediu Joaca Souza.
Crédito consignado deve substituir o saque-aniversário do FGTS
Os dados da Caixa Econômica mostram que pelo menos 35 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário do FGTS, muitas delas para conseguir dinheiro em situações inesperadas.
O objetivo do governo é, ao colocar fim nesta modalidade, permitir que os trabalhadores consigam o crédito consignado usando as parcelas que são depositadas mensalmente no Fundo de Garantia.
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