Lula aprova: saque total do FGTS poderá ser liberado; saiba mais!

O país caminha para o cancelamento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro do Trabalho foi autorizado a criar um projeto de lei que coloque fim nesta modalidade. Lula aprova: saque total do FGTS poderá ser liberado; saiba mais!(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Criada em 2020, a modalidade do saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador receba de 5% a 50% do seu saldo todo ano, no mês do seu nascimento, e ainda solicite o empréstimo por antecipação das parcelas. Para receber é preciso abrir mão do saque-rescisão, isso significa que caso seja demitido sem justa causa o trabalhador não vai receber tudo o saldo do FGTS, apenas a multa rescisória de 40%. Agora, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi autorizado pelo presidente Lula a criar um projeto de lei que coloque fim ao saque-aniversário do FGTS. O texto com a proposta de lei vai ser avaliado por deputados e senadores no Congresso Nacional. Saque total do FGTS ficará disponível com fim do saque-aniversário? Provavelmente sim, mas a informação ainda precisa ser confirmada pelo ministro do Trabalho. Em outra ocasião, quando discutia a possibilidade de colocar fim ao saque-aniversário, Luiz Marinho demostrou interesse em liberar o saque total do FGTS. Porém, essa opção só ficaria disponível para quem aderiu ao saque-aniversário, mas não conseguiu receber todo o Fundo após ser demitido sem justa causa. Ou seja, seria uma reparação pela regra que bloqueia o saldo. Logo, quem aderiu ao saque-aniversário e não foi demitido, não teria a oportunidade de receber. Devendo aguardar pelas outras opções de saque do Fundo de Garantia. Outras opções de saque do FGTS Hoje, quem adere ao saque-aniversário e se arrepende precisa esperar carência de dois anos para voltar ao saque-rescisão. Por outro lado, existem, além destas duas opções outras alternativas para receber o FGTS, como: Término de contrato por prazo determinado; Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, ou nulidade do contrato; Rescisão por culpa recíproca ou força maior; Aposentadoria; Necessidade pessoal urgente decorrente de desastre natural; Suspensão do Trabalho Avulso; Falecimento do trabalhador; Idade igual ou superior a 70 anos; Portador do vírus HIV; Câncer ou estágio terminal em razão de doença grave; Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos; Aquisição de casa própria ou pagamento de dívidas relacionadas ao financiamento habitacional.