O Governo Federal tem analisado possíveis mudanças no Bolsa Família, programa essencial que apoia milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Essas alterações podem trazer impactos significativos para quem depende desse auxílio.
Entre as propostas, a principal discussão envolve os critérios de permanência no Bolsa Família, especialmente em relação à renda familiar. Atualmente, famílias que ultrapassam o limite de renda podem perder o direito ao benefício.
Para evitar que essas famílias fiquem desassistidas, o governo estuda alternativas que possam manter o apoio financeiro, mesmo em casos de aumento temporário da renda familiar.
Uma das maiores preocupações recentes envolvendo o Bolsa Família é a possibilidade de muitas famílias deixarem de receber o benefício nos próximos anos. Isso ocorre quando a renda mensal familiar, formal ou informal, ultrapassa meio salário mínimo, tornando-as inelegíveis.
Com o salário mínimo atual fixado em R$ 1.412, qualquer membro da família que passe a ganhar mais de R$ 706 pode colocar o benefício em risco. No entanto, a “regra de permanência” permite que, mesmo superando esse limite, a família continue no Bolsa Família por até dois anos.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família de setembro
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NIS final 1: 18 de setembro;
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NIS final 2: 19 de setembro;
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NIS final 3: 20 de setembro;
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NIS final 4: 21 de setembro;
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NIS final 5: 22 de setembro;
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NIS final 6: 25 de setembro;
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NIS final 7: 26 de setembro;
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NIS final 8: 27 de setembro;
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NIS final 9: 28 de setembro;
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NIS final 0: 29 de setembro.