Mais de 30 programas sociais atendem atualmente cerca de 43 milhões de famílias no Brasil em 2024, e o cartão do Cadúnico é fundamental para acessar esses benefícios. Por meio do Cadastro Único, é possível se inscrever em iniciativas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa têm direito ao cadastro no cartão do CadÚnico, enquanto aquelas com rendimentos superiores podem se inscrever em programas e serviços específicos. Essa ferramenta do Governo Federal busca garantir mais assistência e qualidade de vida para a população.
As inscrições para o cartão do Cadúnico são gratuitas e podem ser realizadas presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento da cidade onde a família reside. O responsável deve comparecer ao local com os documentos de todos os membros da família que vivem na mesma casa.
Indivíduos que moram sozinhos também têm a opção de se cadastrar. Caso alguém tenha feito o cadastro individualmente, mas viva com a família, é necessário cancelar essa inscrição e refazê-la, incluindo todos os moradores.
Para cancelar, basta acessar o site ou o aplicativo do Cadastro Único, fazer login com o “gov.br” e selecionar “Cancele o seu cadastro”. Após o cancelamento, o próximo passo é visitar o posto de cadastramento para realizar a inscrição com toda a família.
Lista de benefícios garantidos pelo cartão do CadÚnico
O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
-
Bolsa Família;
-
Minha Casa Minha Vida;
-
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
-
Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
-
Carta Social;
-
Carteira do Idoso;
-
Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
-
Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
-
Passe Livre para pessoas com deficiência;
-
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
-
Programa Brasil Carinhoso;
-
Programa de Cisternas;
-
Pro Jovem Adolescente;
-
Tarifa Social de Energia Elétrica;
-
Telefone Popular;
Quem pode obter o cartão do CadÚnico?
Têm direito ao Cadastro Único as famílias que se enquadram nos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. A renda mensal per capita da família deve ser de até meio salário mínimo ou a renda total da família não pode ultrapassar três salários mínimos.
Além disso, podem se cadastrar no CadÚnico famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
-
Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
-
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
-
Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para obter o cartão do CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
-
Certidão de Nascimento;
-
Certidão de Casamento;
-
CPF;
-
Carteira de Identidade (RG);
-
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
-
Carteira de Trabalho;
-
Título de Eleitor;
-
Comprovante de residência atual.
Cartão do CadÚnico precisa ser atualizado
O cidadão que deseja se manter no CadÚnico e assegurar a continuidade dos benefícios sociais adquiridos por ele, deve manter os dados pessoais atualizados. Por isso, o Governo Federal exige que uma atualização cadastral seja feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como:
-
Endereço;
-
Telefone;
-
Renda;
-
Nascimento;
-
Morte.
Como atualizar o cartão do CadÚnico?
O primeiro passo a ser dado para atualizar o formulário do Cadastro Único é reunir a seguinte documentação:
Responsável Familiar (RF)
-
CPF;
-
Título de Eleitor
Outras pessoas da família (pelo menos um desses documentos):
-
CPF;
-
Título de eleitor;
-
Certidão de nascimento;
-
Certidão de casamento;
-
Carteira de identidade (RG);
-
Carteira de trabalho.
Representante Legal (RL)
-
CPF;
-
Termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado.
Com a documentação em mãos, basta acessar o site ou aplicativo do CadÚnico, clicar no menu “Atualização cadastral por confirmação” e seguir as etapas informadas. Em casos mais complexos o sistema pode solicitar o comparecimento do cidadão em uma unidade do CRAS.
