Os habilitados estão comemorando uma nova regulamentação do governo: a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Veja quem pode receber a isenção e como solicitar!
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Antes de pedir a isenção do IPVA, é preciso entender que nem todos os motoristas serão beneficiados com a medida. A regulamentação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Ou seja, apenas os sergipanos poderão contar com a isenção parcial do IPVA.
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A especialista Lila Cunha comenta sobre a CNH, confira.
O IPVA está isento?
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Sim, mas de uma forma parcial;
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Além disso, não serão todos os brasileiros beneficiados com os descontos na hora do pagamento;
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Isso porque a decisão foi tomada pelo Governo de Sergipe, então, apenas moradores do estado serão beneficiados com a isenção parcial;
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Hoje, só possuem direito à isenção os contribuintes que possuem veículos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 70 mil;
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Com a nova medida, os veículos automotores de até R$ 120 mil também terão direito à isenção parcial do tributo sobre o valor de R$ 70 mil.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
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Pessoas com deficiência física;
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Deficiência visual,
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Deficiência e intelectual severa,
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Síndrome de Down,
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Transtorno do espectro autista.
A iniciativa entra em vigor em 2025 e deve beneficiar mais de 4,2 mil contribuintes sergipanos.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Para ter direito ao benefício, o sergipano habilitado deverá solicitar a isenção no site da da Secretaria de Estado da Fazenda. Veja:
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Acesse o site da Fazenda;
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Apresente a documentação exigida;
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Faça o pagamento da taxa do serviço.
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O Projeto de Lei também extinguiu os débitos de IPVA decorrentes de veículos de duas rodas de até 50 cilindradas.
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, de cunho obrigatório. A arrecadação dos valores são destinados para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte.
O valor é calculado com base no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1 a 2,4%.
Outras informações estão disponíveis no FDR.