Está marcado para acontecer nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos que pedem a volta da “revisão da vida toda”. Pelo formato do plenário virtual, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm até o dia 27 de setembro para inserirem seu voto.
As notícias para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contavam com o recálculo do seu benefício, não são tão boas. Isso porque, até o momento já foram registrados cinco votos contra os recursos que pedem pela constitucionalidade do cálculo.
Falta apenas um voto para formar maioria e rejeitar os pedidos. Os representantes dos segurados do INSS sabiam que a aceitação da revisão era difícil.
Isso porque, em março deste ano o STF já havia derrubado o mecanismo que permitia aos aposentados ou pensionistas optarem pela regra mais vantajosa no cálculo de suas aposentadorias.
O que é a revisão da vida toda no INSS?
A revisão da vida toda surgiu por meio de uma ADI que questionou o cálculo de aposentadorias e pensões a partir de 1999. Com a reforma da Previdência que ocorreu naquele ano, as contribuições feitas até julho de 1994 deixaram de ser consideradas.
Pelo entendimento desta ADI, não incluir as melhores contribuições anteriores a esse período prejudica o segurado no momento de calcular seu salário.
A ideia era permitir que aposentados e pensionistas que recebem salário do INSS há no máximo 10 anos, conseguissem pedir o recálculo do seu benefício considerando as contribuições feitas antes de julho de 1994.
No entanto, em março o STF entendeu que o segurado não pode escolher o melhor cálculo para o seu pagamento e que as regras de 1999 são constitucionais e devem ser mantidas.
Recursos propostos no novo julgamento da revisão da vida toda
Neste novo julgamento que acontece de 20 a 27 de setembro, os ministros devem julgar ações que solicitam ao STF que:
- mantenha o entendimento anterior, permitindo a revisão da vida toda; ou
- ao menos garanta o pagamento da correção para aqueles que já têm ação na Justiça. Há cerca de 121 mil processos sobre o tema.
As ações foram movidas pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que é parte no processo, e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).