O empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece para o aposentado ou pensionista, a chance de entrar no crédito mais barato do mercado. Serão adotadas novidades a partir de janeiro de 2025, facilitando ainda mais esse acesso.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O INSS anunciou mudanças inéditas para a solicitação de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas, e que valerão a partir de janeiro de 2025.
É que hoje, nos primeiros três meses (90 dias) de pagamento da aposentadoria ou pensão o segurado do INSS não pode contratar empréstimo consignado em nenhum banco, nem mesmo naquele que escolheu para receber o seu benefício.
O Instituto bloqueia essa opção como uma estratégia para evitar assédio dos bancos e cooperativas de crédito. O assédio bancário acontece quando a empresa liga frequentemente oferecendo o empréstimo, e chega a coagir ou pressionar o cidadão para que aceite.
Nos últimos meses o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) trabalhou para diminuir o teto de juros do empréstimo consignado. Mas agora, o INSS decidiu alterar as regras de concessão desta linha de crédito para os novos segurados da Previdência.
O que vai mudar no empréstimo consignado do INSS?
O interesse do INSS é permitir que os aposentados e pensionistas que estão recebendo o salário há menos de três meses consigam pedir pelo empréstimo consignado e pelo cartão consignado.
Mas, vai limitar o funcionamento desta medida com o interesse de evitar assédios bancários para com os idosos.
De acordo com os anuncios que já foram feitos, vai funcionar assim:
- O cidadão deve autorizar pelo App Meu INSS a contratação de crédito consignado;
- Até o 90º dia de pagamento do seu benefício o pedido de crédito pode ser feito exclusivamente no banco onde já recebe o seu salário;
- A partir do 91º as solicitações em outros bancos passam a ser permitidas.
Ou seja, inicialmente a única opção do aposentado ou pensionista é contratar o empréstimo consignado no banco pagador do seu benefício. Caso esta instituição não seja a mais vantajosa, ele terá que esperar três meses para procurar um outro banco.
Críticas a nova regra para pedir empréstimo consignado do INSS
O INSS defende que limitar a contratação do consignado apenas no banco onde o salário do cidadão já é pago é uma forma de evitar assédio bancário. Isso é, como não há concorrência entre os bancos, há automaticamente diminuição da oferta.
“A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio de demais instituições tende a cair”, afirma o órgão
Por outro lado, Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), discorda da decisão. Ao jornal Extra ele disse que essa ação só vai adiar as propostas, não evita-las.
“Não vai mudar nada porque os dados vão continuar circulando entre as instituições financeiras. E, independentemente do prazo, mesmo passando de 90 dias, o assédio vai continuar“, opinou o diretor do IBDP.
Taxa de juros do consignado do INSS
Em abril deste ano, foi a sétima vez que o teto de juros do consignado do INSS foi cortado, desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o comando do país.
As medidas valem tanto para empréstimo, como para o cartão de crédito em que as parcelas são descontadas no salário do aposentado ou pensionista.
O governo autoriza que até 45% do rendimento do cidadão seja comprometido para pagar crédito consignado, sendo 35% com empréstimo, 5% do cartão de crédito e 5% com cartão de benefícios.
As próximas contratações trarão os seguintes valores de cobrança:
- Teto de juros do empréstimo: caiu de 1,72% para 1,68% ao mês;
- Teto de juros do cartão de crédito: caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.
Consultar taxa de juros do empréstimo consignado do INSS
Para saber em qual banco o consignado do INSS tem a melhor condição, aprenda a consultar:
- Acesse o App Meu INSS;
- Procure por “Taxas de juros de empréstimo”;
- Pesquise pelo nome da instituição, ou filtre pela menor taxa de juros.
Será que o consignado do INSS vale a pena? Eu explico sobre isso nesta matéria.